INFORME INSTITUCIONAL:
3ª Reunião Ordinária – 2016
3ª Sessão | Horário: 19 horas | Dia: 06/04/2016 (Quarta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/2015, de autoria do vereador Thalles da Silva Contão, que “Dá nova redação ao art. 28 da Lei 952, de 23 de outubro de 1964, que dispõe sobre loteamento de terrenos”;
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei 016/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia no Município e dá outras providências”;
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei 004/2016, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Altera a Lei Municipal n° 1.486 que institui o Código de Obras e Posturas”;
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei 025/2016, de autoria do vereador Northon Neiva, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Projetada – Bairro Jardim São Paulo”;
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei 024/2016, de autoria do vereador Eduardo Sulz “Dedeu Baterias”, “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Emília Gomes da Fonseca – Bairro Matinha”.
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Projeto de Lei nº 021/2016
O Projeto de Lei nº 021/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Município realizar dação em pagamento de imóveis do Município para pagamento de precatório da Casa de Santo Antônio” foi colocado em votação em regime de urgência, após requerimento do líder do Governo na Câmara Municipal, vereador João Bosco, ter sido aprovado pelo Plenário. — Após as discussões e a votação, o PL nº 021/2016 foi aprovado por 14 votos SIM e 5 Não – estes proferidos pelos vereadores Daniel Sucupira, “Assis da Prefeitura”, Rômulo Barreiros, “Raulino do Sindicato” e Pastor Franklin.
Votações de Projetos da Ordem do Dia
As votações de Projetos da Ordem do Dia da 3ª Sessão não ocorreram devido ao pedido legal do artigo 186, feito pelo vereador Dr. Samir.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de abril de 2016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
