Num momento em que União e estados falam em ‘apertar os cintos’ para superar as dificuldades financeiras, Tribunal de Contas de Minas publica edital para adquirir nova frota de veículos
Isabella Souto | Estado de Minas
Enquanto se discute no Congresso a criação de um limite para os gastos públicos e governos estaduais ameaçam decretar calamidade financeira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai gastar R$ 2.030.764 para comprar 24 carros zero-quilômetro para atender “autoridades, servidores e funcionários” do órgão. De acordo com o edital de licitação publicado ontem no Diário Oficial de Contas, são três os modelos almejados pelo órgão. O mais caro, avaliado em R$ 94,9 mil, é do tipo Sedan 2.0 ou superior, flex, com quatro portas, ar-condicionado, vidros e travas elétricas nas quatro portas, encosto de cabeça nos bancos com regulagem de altura, air bag duplo, freios ABS e EBD nas quatro rodas, sistema multimídia com GPS e película de proteção solar nos vidros laterais e traseiros. A licitação prevê a compra de 16 unidades.
Os outros dois modelos são um pouco mais modestos. Um é do tipo Sedan 1.3 ou superior, com quatro portas, flex, air bag duplo, freios ABS e EBD, ar-condicionado, trava elétrica em todas as portas, vidros elétricos nas dianteiras e película de proteção solar. O valor previsto no edital é de R$ 53.516 para cada uma das quatro unidades requeridas. Também serão compradas quatro minivans 1.8, com as mesmas características dos modelos anteriores, com exceção de cinco portas e capacidade para sete passageiros. O valor estimado é de R$ 74.575 cada uma.
Segundo o edital de licitação para a aquisição dos automóveis, as concessionárias interessadas deverão apresentar as propostas de venda no próximo dia 25. A alegação do órgão é que os modelos usados atualmente estão com quilometragens elevadas e o ano de fabricação e modelos variando de 1994 a 2010, “o que retrata maior probabilidade de os veículos apresentarem defeitos, desgastes e quebras de componentes e peças, afetando diretamente os gastos com manutenção preventiva e corretiva”.
Dessa forma, o TCE-MG justifica que a troca da frota vai trazer maior economia nos gastos com combustível e manutenção e redução do nível de sucateamento dos carros oficiais, “proporcionando maior produtividade nos trabalhos, menor emissão de poluentes, bem como maior segurança aos condutores e passageiros por oferecer um melhor sistema de segurança nos veículos”, diz trecho do edital. Isso porque houve alterações na legislação brasileira em relação aos itens de segurança, e somente os carros fabricados a partir de 2012 foram adaptados.
Entre esses itens estaria o sistema eletrônico de distribuição de força de frenagem, EBD, que atua como auxiliar do ABS, proporcionando melhor distribuição de forças de frenagem entre os eixos traseiro e dianteiro, permitindo maior controle do veículo em caso de necessidade de paradas bruscas, independentemente do volume de carga do veículo. “Assim, tendo como pontos relevantes as condições previstas para o uso dos veículos, quais sejam, os de realizar deslocamentos em áreas urbanas e trafegar em rodovias e estradas intermunicipais do Estado de Minas Gerais, se faz necessária a atualização da frota do TCE-MG, adequando-os às necessidades desta Casa”, afirma o edital.
Ainda de acordo com o texto, os valores estimados foram calculados a partir de pesquisa de mercado, realizada pela Coordenadoria de Compras do TCE. A previsão é que o pagamento seja feito em parcela única, no prazo de sete dias contados a partir da entrega dos veículos.
Fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar do Legislativo que, como o próprio nome sugere, tem a atribuição de analisar as contas do estado e dos municípios de Minas Gerais, verificando se os recursos públicos foram aplicados por governador, prefeitos e secretários de acordo com o que manda a lei. Sua corte é formada por sete conselheiros, escolhidos pelo governador e pela Assembleia Legislativa.
