INFORME INSTITUCIONAL:
Audiência Pública | Horário: 18 horas | Data: 01.12.2016 (Quinta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
Realização da Audiência Pública, requerida pelo vereador Renan Pereira “Renan Detetive”, para debater as Políticas Hídricas no Âmbito de Teófilo Otoni e Região
RELATÓRIO:
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni realizou uma Audiência Pública na noite de quinta-feira (1º/12) para debater as políticas hídricas no âmbito do município teófilo-otonense e do Vale do Mucuri. O vereador Renan Pereira, popularmente “Renan Detetive”, foi o autor do requerimento da Audiência Pública, deferida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Northon Neiva.
Foram debatidas as políticas hídricas governamentais, falta de água, estiagem, abastecimento, desperdício e as funções da Copasa e Copanor nesses processos.
Além de parlamentares do Legislativo Teófilo-otonense, técnicos e representantes de diversos órgãos e convidados participaram do evento.
O vereador “Renan Detetive”, que é vice-presidente da Câmara Municipal, destacou que ao requerer a Audiência Pública, foi seu intuito exercer a função de intérprete dos anseios e necessidades da população e, neste contexto, focado em um assunto diretamente ligado ao interesse público, ou seja, sobre as políticas hídricas no nosso município.
Parlamentares presentes:
Vereadores Northon Neiva, “Renan Detetive”, “Mila”, “Assis da Prefeitura”, “Marcinho da Serraria” e os vereadores eleitos e diplomados: Filipe Costa e Melquisedeque, que também se fizeram presentes ao evento. A vereadora “Tina” foi representada pela assessoria de seu gabinete.
Instituições, entidades e órgãos presentes:
- Câmara Municipal de Teófilo Otoni;
- Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni;
- Emater–MG;
- UFF;
- Copasa;
- Copanor;
- SMS/Aimorés;
- Instituto Terra;
- Codema;
- UFVJM;
- IEF;
- CBH–RJ;
- CBH Mucuri;
- PRB;
- Loja Maçônica Obreiros dos 3 Vales;
- Dentre outros.
Pronunciamento do vereador “Renan Detetive”, autor do requerimento da Audiência Pública:
Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, vereador Northon Neiva, em nome de quem cumprimento os demais Colegas Parlamentares, as autoridades presentes e representantes de Órgãos e setores ligados às questões hídricas,
Senhoras e senhores, boa noite e boas-vindas.
Ao requerer a realização desta Audiência Pública para debater sobre as Políticas Hídricas em Teófilo Otoni e, por extensão, no Vale do Mucuri, o fiz com a convicção de que há urgência nessa discussão face à alguns argumentos que relaciono nesse momento.
Segundo o Governo de Minas, dos 853 municípios mineiros 138 estão ou já estiveram em reconhecida situação de emergência por conta da seca ou da estiagem. Esse número representa uma parcela considerável – de dezesseis por cento – dos municípios de Minas Gerais.
Quase ao final do ano passado, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em dois municípios próximos: Itambacuri, em razão de estiagem, e Novo Cruzeiro, por causa de seca.
Por causa da seca, a Copasa está adotando rodízio em 20 cidades mineiras.
E ao menos 1.083 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, estão em situação de emergência por conta da seca ou da estiagem.
A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia para esses três últimos três meses deste ano – outubro, novembro e dezembro – mostra que as chuvas devem se comportar de forma variada dependendo da região do país.
Assim, a questão hídrica – seja a falta de água ou o seu excesso, impõe que sejam implementadas pelo poder público políticas hídricas consistentes, que possam minimizar os danos causados, sobretudo pela estiagem, às atividades econômicas das regiões afetadas.
Devo destacar que o debate que hoje promoveremos nesta Casa Legislativa é oportuno, apesar da aparente contradição – qual seja, estamos aqui para discutir sobre Políticas Hídricas em um momento que chove bastante em Teófilo Otoni e Região.
No entanto, o bom senso diz que o agente público e, em especial, o legislador, devem trabalhar para implementar ações – nesse contexto, políticas hídricas que visem prevenir danos à população.
Senhoras e senhores, após justificar a necessidade da realização desta Audiência Pública, permitam-me destacar algumas políticas hídricas.
No Brasil, o reúso de água é uma solução ainda pouco utilizada e sistematizada, não havendo políticas públicas nesse sentido, mesmo em caráter regional.
Há diversas formas potenciais de reúso da água segundo a origem industrial ou doméstica do esgoto. Os esgotos domésticos, após tratamento, podem ser reutilizados em contexto urbano, para fins potáveis ou não potáveis.
Há restrições para o uso potável, relacionadas com riscos sanitários e epidemiológicos, restrições culturais e custos de tratamento que raramente justificam a iniciativa.
Usos não potáveis, em contexto urbano, incluem a irrigação de parques e jardins públicos ou privados, alimentação de fontes e espelhos d’água, reserva de proteção contra incêndio, descargas sanitárias e lavagem de veículos.
Também a coleta de águas de chuva para fins de abastecimento de água, inclusive consumo humano, é técnica conhecida em regiões áridas e semiáridas.
Em áreas com maior disponibilidade de recursos hídricos, a coleta de águas de chuva pode significar economia para o usuário e diminuição da pressão de demanda sobre recursos hídricos locais e regionais.
Os usos potenciais incluem a irrigação de jardins, a alimentação de descargas sanitárias e a lavagem de veículos. Em áreas urbanas, um benefício marginal da captação de águas pluviais para abastecimento é a redução de escoamentos superficiais decorrentes da impermeabilização do solo.
Igualmente a instalação de torneiras com temporizador para vazão de água nas escolas públicas municipais, nos moldes das instaladas em restaurantes e hotéis, diminuindo assim o consumo e racionalizando o gasto.
Esses são apenas alguns exemplos de políticas hídricas que podem ser implementadas pelo poder público.
Nesse momento podemos prosseguir com esta Audiência Pública. Que Deus nos dê sabedoria para esse debate que se faz urgente e necessário.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 01 de dezembro de 2016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
