INFORME INSTITUCIONAL:
10ª Reunião Ordinária
3ª Sessão | Horário: 19 horas | Data: 14.12.2016 (Quarta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 017/2016, de autoria da Mesa Diretora, que “Referenda Despesa para o Orçamento de 2017 da Câmara Municipal de Teófilo Otoni” — Aprovado com rejeição de emendas do vereador Romulo Barreiros.
2.2. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 016/2016, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que “Dispõe sobre julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni, referente ao Exercício de 2014” — Aprovado por unanimidade.
2.3. Discussão e votação das Razões de Veto às emendas 001, 006, 007, 009 e 010 à Lei nº 7071, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências — Rejeitado o Veto por 13 votos a 1 (sendo este voto do vereador Pastor Franklin).
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei 107/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Concessão de Subvenções às Instituições de Educação Infantil do Município de Teófilo Otoni” — Aprovado por unanimidade.
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de subvenções às Instituições de Educação Infantil do Município de Teófilo Otoni — PNAE” – Aprovado por unanimidade.
2.6. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 109/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre doação de imóvel ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni — SISPREV —, e dá outras providências” – Retirado via pedidos dos artigos 186, pelo vereador “Assis da Prefeitura”, e 94, pelo vereador Professor Felipe Barbosa.
2.7. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2016, de autoria do vereador Northon Neiva Diamantino, que “Dispõe sobre aprovação de projetos para a implantação de condomínios horizontais de lotes e dá outras providências” — Retirado via pedidos dos artigos 186, pelo vereador “Assis da Prefeitura”, e 94, pelo vereador Professor Felipe Barbosa.
2.8. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 110/2016, de autoria do vereador Renan Pereira “Renan Detetive” e Maria Emília Pintos Soares “Mila”, que “Autoriza contribuição ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni e dá outras providências” — Retirado via pedidos dos artigos 186, pelo vereador “Assis da Prefeitura”, e 94, pela vereadora “Mila”.
2.9. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 018/2016, de autoria da vereadora Vânia Miriam Salustiano Resende, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni ao Sr. Antônio Carlos de Alvarenga Freitas” — Aprovado por unanimidade.
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Nota da Secretaria (I): Na 3ª Sessão também foram aprovados dois Requerimentos de Urgência. Um — de autoria do vereador Daniel Sucupira, solicitando do Executivo Municipal o cronograma de pagamentos dos servidores públicos Municipais devido à ausência de informações sobre o desembolso previsto até 31/12/2016 — e outro, de autoria do vereador “Renan Detetive”, requerendo que o título de Cidadão Honorário de Teófilo Otoni, já aprovado por unanimidade, seja entregue ao Sr. Clemente Duarte Ferreira fora do Plenário da Câmara Municipal, por se tratar de um cidadão idoso.
Nota da Secretaria (II): As ausências dos vereadores Dr. Samir, Marcos “Caracas”, “Lelé da Saúde” e João Bosco foram justificadas junto à Mesa Diretora.
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2016.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
