O governador Fernando Pimentel (PT) e seu vice, Antônio Andrade (PMDB), viraram alvo de outra ação do Ministério Público Federal em Minas. Depois de serem acusados de abuso de poder econômico, a Procuradoria Regional Eleitoral divulgou na tarde desta quinta-feira (8) nota informando que entrou com nova representação contra Pimentel e Andrade por captação e uso ilícito de recursos durante a campanha.
As duas ações são derivadas de análise do corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas que opinou pela desaprovação das contas de campanha do petista e do peemedebista. Posteriormente, a maioria dos juízes do TRE rejeitou a prestação de contas dos candidatos por “falhas graves”. Depois disso, o procurador Patrick Salgado entrou com uma ação pedindo a cassação do diploma, o que ainda não foi julgado pelo TRE. Pimentel e Antônio Andrade podem ter os diplomas cassados. Em nota, o PT afirmou que “a Coligação Minas Pra Você reafirma o respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária. As despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha”.
Na representação divulgada nesta quinta, de acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, eles teriam utilizado “contabilidade de conveniência na prestação de contas, extrapolando o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34; omissão de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha dos representados; emissão extemporânea de recibos eleitorais, após a prestação de contas final; e não lançamento de doação na segunda prestação de contas”.
A ação sustenta que “o candidato, tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente, preferiu transferi-los ao Comitê Financeiro, correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos”.
Segundo a Procuradoria Eleitoral, “o candidato doou ao Comitê Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições. O Comitê Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doações estimadas, realizadas de maneira convenientemente atípica. Ademais, no caso de todos os demais candidatos as doações do Comitê Financeiro se deram somente durante o período de campanha, enquanto no presente caso estas se deram em sua absoluta maioria no período pós-eleitoral”.
Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral consiste na realização de despesas em favor da campanha de outros candidatos, que deveriam ter sido registradas como doações estimadas, e não o foram, resultando numa “subestimação artificial do já exorbitante valor da campanha”.
Para a PRE-MG, teria ocorrido “uma falha grave, a qual provoca desequilíbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legislação eleitoral”.
(Fonte: Hoje em Dia | Por Ezequiel Fagundes)
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