Criada em 2008, lei institui salário mínimo para professor de escola pública e 1/3 da jornada de trabalho para planejamento
O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (6) o aumento do piso nacional do professor para R$ 1.917,78. O valor inicial para professores que trabalham 40 horas semanais e são formados no ensino médio é 34,4% menor que o salário mínimo necessário, equivalente a R$ 2.923,22, segundo o Dieese.
O reajuste significa um aumento de 13,01% em relação a 2014 e é mais que o dobro do primeiro piso instituído em 2008 (R$ 950).
Apesar da valorização do mínimo nos últimos anos, o salário médio do professor ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.
Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação, assinado em 2014, estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
“A lei teve um impacto bastante positivo de instituir um valor mínimo nacional. Mas, ainda que com todos os reajustes, ele ainda não é um valor expressivo para tornar a carreira do magistério atraente”, indica a professora Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, pesquisadora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
Tempo para planejar aula
Além do valor ser considerado baixo, muitas redes municipais e estaduais ainda não cumprem a lei, que indica o vencimento mínimo sem benefícios e um terço da jornada fora de sala de aula, afirma Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com levantamento da CNTE feito em maio de 2014, em ao menos oito das 27 redes estaduais os professores não tinham um terço do seu tempo dedicado apenas a planejamento.
“Uma questão tão importante quanto o piso é a hora-atividade, um terço do tempo do professor deve ser para preparar aula, estudar, ter contato com a comunidade. Se a rede paga o piso e não dá esse tempo para o professor, está pagando menos do que isso. Força os professores a trabalhar em outros horários sem receber por isso”, comenta Juca Gil, pesquisador da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Redes pedem ajuda da União para pagar piso
Desde 2008, redes municipais e estaduais pedem mudança da regra de reajuste e contribuição da União para pagar o piso dos professores.
Em 2009, os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do Piso, que foi negada pelo Supremo Tribunal Federal.
Municípios e Estados que não cumprem o piso, como o Rio Grande do Sul, pedem complementação da União para alcançarem o valor do pagamento mínimo dos docentes.
Em nota, Vieira da Cunha, secretário da Educação do Rio Grande do Sul, reivindica recursos da União. “Todos nós queremos e gostaríamos de dar um reajuste como este, mas, infelizmente, a situação que encontramos nos cofres públicos não nos permite fazê-lo com recursos próprios.”
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o novo piso significará, no total, um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nos gastos dos municípios.
“Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade”, disse Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Precisaremos da regulamentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recursos. A arrecadação dos Estados e municípios foi menor que a esperada”, acrescentou.
Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.
* Com informações da Agência Brasil
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