Em discurso no plenário do Congresso, nesta quarta-feira (03/12), o senador tucano Aécio Neves (MG), repudiou o decreto da presidente Dilma Rousseff que atrela a liberação de dinheiro para emendas parlamentares à aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e livra a presidente de cumprir a meta fiscal de 2014.
O decreto, publicado do Diário Oficial da União no dia 28 de novembro, prevê a liberação de R$ 444 milhões em emendas caso o PLN 36 seja aprovado. O montante resulta em uma média R$ 748 mil por parlamentar. “Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem 748 mil reais. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada absolutamente nada justifica esta violência”, criticou Aécio Neves.
O presidente nacional do PSDB também usou o discurso para desconstruir declarações da presidente usadas na campanha para passar a falsa impressão de que a economia do país estava sob controle. “No dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela: “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.” Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história. Mentiu a presidente da República ou desconhecia a realidade fiscal do país?”, questionou o senador.
Em outro ponto do discurso, Aécio lembrou que, no dia 6 de agosto, Dilma afirmou que teria condições de cumprir o superávit primário, mas hoje tenta alterar a lei justamente por não ter cumprido a meta. “Infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições”, ressaltou.
Galerias vazias
Aécio voltou a lamentar a postura do presidente do Congresso, Renan Calheiros, de impedir a entrada da população nas galerias da Casa. Ontem, durante a sessão, brasileiros foram retirados à força por seguranças por pressão da base aliada da presidente Dilma. Hoje, ninguém conseguiu entrar. “Na verdade busca-se dar, à presidente da República a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início da tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Isso envergonha o Congresso Nacional”, lamentou Aécio Neves.
Veja, a seguir, em vermelho, a íntegra do discurso do senador:
Estamos aqui hoje no Congresso Nacional vivendo mais uma triste tarde. Triste, em grande parte pelo tema que aqui hoje nos reúne. Na verdade busca-se dar, à presidente da República, a anistia pelo crime de responsabilidade por ela já cometido. Mas a noite de ontem e o início a tarde de hoje, final da manhã, se faz ainda mais triste. Porque debatemos um tema de enorme importância para a sociedade brasileira vendo as galerias dessa Casa fechadas à população brasileira. Na verdade uma violência ao próprio Regimento dessa Casa, que garante a presença de cidadãos e cidadãs brasileiros desarmados nas galerias. Vossa Excelência, me perdoe a franqueza, se equivoca presidente Renan [Calheiros] porque da mesma forma que aqui hoje estão vazios os assentos nas galerias, mais atentos do que nunca estão os cidadãos fora dessa Casa, atentos àquilo que aqui hoje ocorre.
Lamentavelmente tivemos ontem uma oportunidade de abrir as galerias, ter a sessão avançando de forma absolutamente adequada sem que precisássemos, todos nós, presenciar as cenas que presenciamos. Mas senhor presidente, quero dizer à V.Exa que considero que a democracia tem nas eleições o seu momento mais sublime. A eleição é o momento da verdade, é o momento do debate das ideias, do debate das propostas. Infelizmente, nas eleições que se findaram a muito pouco tempo não foi a verdade que prevaleceu. E se estamos aqui hoje votando uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias é porque, infelizmente, não foi dada à população brasileira, durante o processo eleitoral, conhecer a verdade daquilo que ocorria no Brasil. E volto aos fatos, porque a realidade é que o Congresso Nacional, e é preciso que ele saiba disso, está, hoje, ferindo de morte um dos principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas volto às eleições para que nessa sessão, acredito eu, triste na história dessa Casa, fique aqui consignado e retratado aquilo que ocorreu no Brasil há poucos meses atrás e que nos traz hoje a esse momento de enorme constrangimento.
Senhor presidente, me lembro, e aqui quis anotar que no dia 1º de outubro, a então candidata Dilma Rousseff disse, abro aspas para ela. “Temos tido um desempenho na área fiscal inquestionável.” Hoje o déficit público acumulado até outubro é o maior da história.
Mentiu a presidente da República ou desconhecia a realidade fiscal do país? Disse a presidente no dia 25 de setembro em uma vista à Bahia. “O Brasil não está desequilibrado. Nós não acreditamos em choque fiscal, isso é uma forma incorreta de tratar a questão fiscal do Brasil.” Hoje o governo reeleito anuncia a intenção de promover um choque fiscal que pode chegar a R$ 90 bilhões.
No dia 6 de agosto, disse a então candidata a presidente da República. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”. Repito o que disse a então candidata a presidente da República na CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) no dia 6 de agosto. “Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”.
Hoje, a presidente da República, coloca de joelhos a sua base no Congresso Nacional. Mas vamos em frente, no momento em que a verdade deveria estar prevalecendo, disse a então presidente da República, fazer choque fiscal ….cortar o quê?, disse ela em 25 de setembro. Hoje, o seu novo ministro anuncia corte de despesas e ajuste fiscal. Disse a candidata em 19 de outubro, e é importante que a verdade e a realidade seja aqui relembrada: tenho certeza de que a inflação está sob controle, disse ela me respondendo em debate da Rede Record. Mais uma vez a inflação está no teto da meta. Disse a presidente em evento da CNI, em 30 de setembro: o que justifica esta hipótese de tarifaço, significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo. Onze dias após a eleição, a Petrobras reajusta em 3% a gasolina e, em 5% o óleo diesel. A tarifa de energia já subiu 17% este ano e subirá 25% no ano que vem. E agora, o governo cogita retomar a cobrança da Cide, da CPMF.
A presidente, no dia 17/09, disse em Campinas em São Paulo, eu não mudo os direitos trabalhistas, nem que a vaca tussa. Inicia já no dia 07/11 o anúncio de que o seguro desemprego e o auxílio doença e o abono salarial serão revistos e a CUT negocia agora reduzir salários de trabalhadores para evitar demissões.
Em relação aos juros, disse a presidente se dirigindo a mim no debate da Rede Record: o senhor candidato vai elevar a taxa de juros porque este é o seu receituário, é o receituário do desemprego, do arrocho salarial, das altas taxas de juros. Três dias após as eleições, as taxas de juros foram aumentadas e, neste instante, o Copom está reunido e deverá anunciar, em poucas horas, provavelmente, um novo aumento da taxa de juros.
Digo, senhor presidente, e peço tranquilidade aos líderes da base que terão oportunidade para se manifestar, caminho para encerrar, mas apenas para relembrar que, infelizmente, não foi a verdade, não foi a sinceridade que venceu essas eleições. Hoje, a presidente da República, repito, coloca de cócoras o Congresso Nacional, ao estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Os senhores que votarem a favor desta mudança, valem 748 mil reais. Esta é uma violência jamais vista nesta casa. Estarei aqui vigilante, atento ao cumprimento da Constituição, atento ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada absolutamente nada justifica esta violência que se faz hoje com o Congresso Nacional e os efeitos serão dramáticos para os cidadãos brasileiros, menos investimentos, menos empregos e talvez mais cargos para os senhores da base aliada. É triste, é triste o dia de hoje. Isso envergonha o Congresso Nacional.
