Resolução aprovada permite que cada parlamentar aumente em até R$ 12,2 mil a cota para pagar funcionários de gabinete. Em um ano, medida vai representar gasto de R$ 12 milhões

Pouco antes de fechar os trabalhos do primeiro semestre, os deputados estaduais aprovaram uma resolução que lhes permite reajustar os salários dos gabinetes, aumentando em R$ 12.220,40 a cota máxima da verba de contratações por parlamentar.

Em vez dos atuais R$ 84.015,25 permitidos hoje, eles passam a ter direito a R$ 96.235,65 para gastar com funcionários que atuem na sede do Legislativo ou em suas bases.

O adicional vai custar por mês R$ 940.970,80, caso os 77 gabinetes usem o teto, o que representará um gasto a mais para os cofres públicos mineiros de R$ 12.232.620,40 ao fim de um ano.

A regra foi aprovada na noite de sexta-feira por 48 votos a um. Hoje, cada deputado tem direito a usar 275 pontos para pagamento de seus quadros com salários que vão de R$ 863,74 a R$ 12.161,56, com jornadas de quatro ou oito horas. A resolução continua permitindo o mesmo número de cargos, 23, mas aumenta a pontuação para 315 e permite à Mesa Diretora regulamentar a correspondência entre os padrões de vencimento e a pontuação dos cargos. Os padrões remuneratórios agora irão de R$ 1.227,68 a R$ 12.161,56. Também caberá à cúpula da Assembleia editar texto sobre o controle de frequência e produtividade dos servidores, que não precisam necessariamente bater ponto.

O 1º secretário da Mesa, Ulysses Gomes (PT), disse que a resolução é “apenas um ajuste administrativo”, adotando um quadro semelhante ao da Câmara dos Deputados, que em vez de vários tipos de cargos entende todos como assessores parlamentares.

(com informações do jornal Estado de Minas)