O prefeito Getúlio Neiva anunciou na sexta-feira (29/01) três adequações à folha de pagamento da Prefeitura de Teófilo Otoni:
- O Salário Mínimo sobe para 900 reais;
- A Prefeitura pagará o novo Piso Nacional dos professores;
- Os agentes de Saúde passam a ganhar R$1.014,00;
As mudanças são retroativas ao dia 1º de janeiro e, portanto, a Prefeitura começa a pagar a folha de janeiro, desde esta segunda-feira (1º/2) com as novas mudanças já incorporadas aos contracheques dos servidores.
Essas três decisões, segundo o prefeito Getúlio Neiva, são para proteger os servidores da Prefeitura. Apesar das gigantescas dificuldades dos municípios brasileiros, decorrentes da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte do Governo Federal, além da insegurança nos repasses de verbas da CIDE, do Fundo de Petróleo, do Fundo de Exportações (FEX), das Multas de Trânsito, da parte municipal do IPVA e do INCRA, o prefeito determinou que os servidores não podem ser penalizados. Mais ainda: Getúlio entende que a cidade precisa de um excelente desempenho dos servidores este ano, para enfrentar a crise financeira da Prefeitura e continuar o ritmo de obras e de atendimento ao povo.
Piso dos Professores e agentes de Saúde
Assim como cumpriu desde 2015 o Piso Nacional dos Professores, o prefeito Getúlio Neiva determinou também o cumprimento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Com relação ao piso dos professores, Getúlio disse que “é preciso manter a qualidade da Educação Municipal, que em 2015, foi mais bem avaliada no IDEB do que a Educação estadual”. Sobre o piso dos agentes comunitários de Saúde, o prefeito declarou que “foi uma promessa feita aos servidores do setor, que conseguiram manter a atenção básica de qualidade para o nosso povo nos 32 PSF’s espalhados pela cidade, pelos distritos, povoados e região rural. São servidores que merecem nosso respeito e de toda a sociedade”, afirmou.
Salário mínimo de 900 reais
A decisão do prefeito sobre o salário mínimo dos servidores efetivos de R$ 900,00 é para evitar que os funcionários sejam penalizados na Tabela de Cargos e Salários. Ele explica: “se aplicarmos apenas os 880 reais do salário mínimo nacional, pelo menos 3 níveis serão engolidos na Tabela, o que não podemos permitir”.
Diminuição de repasses
Sobre a queda da receita da Prefeitura, Getúlio informou que houve uma forte queda no pagamento do IPTU e do ISS de 2013 para 2014, de 2014 para 2015 e já está havendo queda de receita também em 2016 com relação a 2015, mas o servidor não pode ser ainda mais penalizado do que está sendo, com a queda do poder aquisitivo e a inflação que acelerou, em função da crise financeira nacional. Para Getúlio, 2016 será um ano ainda pior que 2015, “impedindo que possamos dar aos servidores o que eles merecem. Tem sido muito difícil manter os salários em dia, mas criar uma rede mínima de proteção do poder aquisitivo do nosso trabalhador e garantir o pagamento é uma questão de honra para mim, pois essa crise só cederá um pouco a partir de 2017”, concluiu o prefeito.
(Com informações da ASCOM PMTO)
