INFORME INSTITUCIONAL:
1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Teófilo Otoni – 2015
3ª Sessão | Horário: 19 horas | Dia: 04.02.2015 (Quarta-feira)
- Expediente
- Ordem do Dia
2.1. Discussão e votação de Razões de Veto à Lei nº 6.804/2014, de autoria do vereador Northon Neiva Diamantino, que “Dispõe sobre adequação da legislação municipal Lei nº 1379/1972 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) ao disposto na Lei 12.997, bem como a regulamentação do pagamento de adicional a servidor público Motociclista” – Rejeitado o Veto por 14 votos a 2;
2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 6.805/2014, de autoria do vereador Francisco de Assis Carvalho “Assis da Prefeitura”, que “Autoriza o Executivo Municipal a promover adequação de valores remuneratórios para implementação do piso salarial profissional nacional a que fazem jus os servidores municipais lotados nos cargos de Técnicos em Radiologia, nos moldes estatuídos pela Lei Federal 7394 de 29 de outubro de 1985 e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade com Emenda do vereador Rômulo Barreiros;
2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do vereador Raulino Pinheiro da Silva “Raulino do Sindicato”, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de vagas de estacionamento para idosos no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade com Emenda do vereador “Renan Detetive”;
2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/2014, de autoria do vereador Rômulo Barreiros, que “Institui o serviço especial de transporte de passageiros em veículos de aluguel – Táxi, para atender pessoas com necessidades especiais e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade;
2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei n° 127/2014, de autoria do vereador Raulino Pinheiro da Silva “Raulino do Sindicato”, que “Dispõe sobre implantação do Dia do Violeiro – Dia 16 de Agosto – no âmbito do Município de Teófilo Otoni e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade;
2.6. Discussão e votação do Projeto de Lei n° 112/2014, de autoria da vereadora Vânia Miriam Salustiano Resende “Vânia Resende”, que “Institui o Programa Amigo do Idoso e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade;
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 4 de Fevereiro de 2015.
Northon Neiva Diamantino – Presidente da Câmara Municipal
