INFORME INSTITUCIONAL:

10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Teófilo Otoni

3ª Sessão   |   Horário: 19 horas   |   Dia: 03.12.2014 (Quarta-feira)

01. Expediente

02. Ordem do Dia

2.1. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 018/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “Referenda o Orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2015” – Aprovado;

2.2. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui nova poligonal geográfica do Perímetro Urbano da sede do Município de Teófilo Otoni – MG” – Retirado via pedidos do artigo 186 pelo vereador Daniel Sucupira e do artigo 94 pelo vereador “Dedeu Baterias”;

2.3. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Teófilo Otoni para o Exercício de 2015” – Aprovado por 15 votos a 1, com voto contrário do vereador Romulo Barreiros;

2.4. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/2014, de autoria do vereador Northon Neiva Diamantino, que “Dispõe sobre adequação da legislação municipal Lei nº 1.379 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) ao disposto na Lei nº 12.997 de 18/06/2014, bem como a regulamentação do pagamento de adicional a servidor motociclista” – Aprovado por unanimidade;

2.5. Discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/2014, de autoria do vereador Francisco de Carvalho “Assis da Prefeitura” e Outros, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a adequação de valores para implementação do piso salarial profissional nacional a que fazem jus os servidores municipais lotados no cargo de Técnicos em Radiologia, nos moldes estatuídos pela Lei Federal 7.394 de 29 de Outubro de 1985 e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade com Emenda do vereador Daniel Sucupira.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 3 de Dezembro de 2014.

Northon Neiva Diamantino – Presidente da Câmara Municipal