Por David Ribeiro Jr.
E vamos nós para uma daquelas ponderações que tem o poder de acalorar os ânimos de alguns bacanas por aí. Na terça-feira, ao escrever um texto jornalístico dizendo que o bicho iria pegar na reunião extraordinária da Câmara Municipal, quando seria colocado em apreciação um projeto que autorizava alienar o terreno da ZPE, eu comentei: “o problema é que os vereadores terão que se virar nos trinta para conseguirem driblar a tentação de serem parciais diante de uma enorme turba que promete lotar a Casa para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto. Por quê? Porque são contra, oras”. O texto completo pode ser lido aqui. E a cobertura da reunião num misto de jornalismo com opinião (mas devidamente assinada), está aqui.
Agora eu vou me desdobrar em um texto puramente opinativo sobre tudo o que vi ali. Eu volto a insistir que todo e qualquer cidadão tem o direito de ser contra o projeto. É, inclusive, um direito democrático e constitucionalmente assegurado. Ok! O José e a Maria das Quantas que moram no morro, ou mesmo no bairro grã-fino, são cidadãos comuns. E ao cidadão comum muito é permitido em matéria de pensamento e opinião, e pouco dele é cobrado neste sentido. Contudo, o José que é vereador, que foi vereador, que foi ou que é prefeito, ou que exerce ou já exerceu cargo político de alto escalão, não pode ser, neste caso, tratado como um cidadão qualquer ou um cidadão comum. Este segundo José tem pleno conhecimento do funcionamento da máquina pública. Muitas vezes, até responsabilidade nos rumos de toda uma comunidade. E, lembrando uma frase que se tornou um mantra depois de apresentada num filme popular do Homem Aranha, “grandes poderes implicam em grandes responsabilidades”.
Adiante. Eu, por exemplo, nunca exerci cargo público. Mas, como formador de opinião que sou, e como responsável jurídico pelo que se publica no portal minasreporter.com, devo ter a responsabilidade de escrever, até aquilo que é apenas minha opinião, embasado na lei, na ordem e na ética da profissão. Isso implica em afirmar que, no meu caso, bem como no caso de pessoas públicas, ao dizermos porque somos a favor ou contra uma medida adotada por um governo, o mínimo que se espera de nós, eticamente, é que expliquemos o porquê de sermos a favor ou contra. E agora, sendo bem realista, eu não vi nenhuma das pessoas públicas presentes à reunião da Câmara na terça-feira (18/08), ou que se pronunciaram antes ou depois na imprensa e em espaços públicos, explicando porque eram contra o projeto.
Alguns podem dizer aquela frasezinha manjada e bonitinha: “eu sou contra porque não concordo com nenhuma medida que implique em abrir mão do patrimônio público, mesmo que seja para pagar dívidas da Administração”. Que bonito! Só que não. … Eu já escrevi antes, e reitero agora, que esse argumento é de uma covardia cretina e cínica. Caramba! Quando alguém deve, e não tem como pagar a dívida, o que até a Justiça manda fazer? Alienação de bens. Se a dívida persiste, faz-se um leilão do bem alienado para pagar a dívida. Assim, abrir mão de um bem para pagar dívidas é um procedimento universalmente reconhecido como legítimo. Quem insiste no contrário é, pra dizer o mínimo, mesquinho, covarde e incapaz de apresentar uma justificativa verdadeiramente plausível para ancorar o que está defendendo, que muitas vezes não passa de atitude populista — de jogar para a torcida.
E, antes que alguém pense que estou escrevendo este texto para defender a Administração Municipal ou o prefeito Getúlio Neiva, não estou. Até porque não recebo para isto. Mas concordo com algo dito pelo ex-prefeito Edson Soares numa entrevista que ele me concedeu (leia aqui): “eu desejo o sucesso do prefeito porque, à frente da Administração, o seu sucesso equivale ao sucesso da cidade”. Simples assim. Mas se você quiser um exemplo de que não estou aqui para aplaudir o prefeito, eis aí: não concordo com a utilização do espaço do CEASA para ali se instalar o Parque de Obras do Município. Pode até ser legal. Não discuto a legalidade da medida. Mas tenho dificuldades de aceitar que uma coisa não vai atrapalhar a outra. Por isso, não concordo.
Viu como emiti uma opinião no parágrafo anterior apresentando um argumento sólido para embasar a minha opinião? Como deixei claro, a opinião pode até não ser fundamentada num argumento jurídico, mas tem a seu favor a vivência cotidiana e um fato concreto (a harmonia do que ali vai funcionar conjuntamente) delineado pela criteriosa observação dos fatos. Agora vamos aplicar essa mesma lógica ao caso de alienação do terreno da ZPE. Por que ser contra?
Cá entre nós, o que eu vi e ouvi até aqui foi gente bacana, inclusive pessoas públicas, se dizendo contra a venda porque seria uma forma de abrir mão do patrimônio público, o mesmo argumento que já disse ser cínico, sem lógica e sem legitimidade. Quer ver uma coisa?! Eu derrubo esse argumento com uma única pergunta: “qual tem sido o ganho público com aquele elefante branco que é a sede da ZPE de Teófilo Otoni?” E a resposta é: “nenhum”. E agora, só pra estabelecer um perímetro de razoabilidade, como se aprende no Exército, outra pergunta: dá pra funcionar uma ZPE naquele terreno? E a resposta é: “não”.
O quê? Como assim não dá para funcionar uma ZPE no terreno da ZPE?
Explico: Quando, em 1994, na Administração do prefeito Dr. Samir, saiu a autorização para a instalação da sede da ZPE, gastou-se muito dinheiro público naquela estrutura, inclusive dinheiro do município, em troca apenas de umas míseras ações de uma ZPE que na prática nunca existiu. Depois, todos os outros prefeitos que passaram pela Prefeitura desde então estão sempre tendo algum tipo de “gasto” com a “ZPE”, mesmo que seja apenas a título de manutenção daquela estrovenga.
O governo anterior, da ex-prefeita Maria José, chegou ao que eu considero o cúmulo do absurdo, que foi comprar 2% das ações da ZPE (meros 2%), sem nenhuma explicação lógica, por quase meio milhão de reais — e isso em valores de 2009. O Ministério Público, que não conseguiu entender qual era o propósito da operação à época, chegando a suspeitar que fosse alguma contrapartida por ter usado a imagem da ZPE para ganhar as eleições num dos maiores estelionatos eleitorais da história desta cidade, chegou a intervir movendo uma ação que prosperou em primeira instância, obrigando-se a voltar atrás na operação e a se devolver o dinheiro aos cofres públicos. E antes que se diga o contrário, o mesmo promotor que impetrou a ação também impetrou várias outras ações contra a Administração 2001-2004, do prefeito Getúlio Neiva. Então, não se tratou de nenhuma perseguição ao governo passado. Tratou-se apenas de defender a ética no trato do bem público. Em resumo: o promotor só fez o seu trabalho. A título de comentário: não vi nenhum bacana esquerdista protestando contra aquele verdadeiro assalto aos cofres públicos. Aliás, assalto não, porque para ser assalto tem que ser à mão armada. Foi apenas um roubo.
Interessante: os mesmos bacanas que compraram 2% das ações da ZPE por meio milhão (em valores de 2009) protestaram agora quando o prefeito atual comprou 51% das ações (o que implica, agora sim, em assumir o controle acionário da ZPE) por 8,5 milhões, e em valores atuais. Ou seja, agora se levou a cabo uma operação minimamente razoável do ponto de vista administrativo, e pagando um quarto menos por ação da ZPE, e em números absolutos e em valores de hoje. Agora veja bem: a Administração Municipal atual comprou o controle acionário da ZPE para pagar o financiamento em vários anos. Com isso assumiu a posse imediata daquele imóvel, aquele elefante branco, e já o pode vender, e à vista, quase que pelo mesmo valor, ou parece-me que um pouco mais. Tecnicamente, já houve lucro na negociação. Só não vê isso quem não quer enxergar o óbvio ou quem anda, com todo o respeito, com os dois pés no chão, e com as duas mãos também. Ou então quem é contra puramente por ser contra, a chamada política do ódio. Simples assim.
Para terminar, vamos avaliar a situação de um ponto de vista meramente técnico. Esqueçamos o aspecto político do projeto e até mesmo a necessidade de dinheiro no caixa da Prefeitura neste momento. Agora há pouco eu disse que não dá para instalar uma ZPE no terreno da ZPE. É que os trinta e um mil metros quadrados do imóvel até poderiam, em 1994, ser o bastante para começar a ZPE. Quando começasse a funcionar, a gestão da ZPE poderia adquirir um imóvel maior e mais apropriado para o parque industrial em outro lugar. Agora a ZPE não pode funcionar mais em dois imóveis distintos. Mas a lei prevê que ZPEs como a de Teófilo Otoni, que já tinham um terreno, mesmo menor que o ideal, e que, a exemplo de todas as outras do Brasil, não começaram a funcionar, podem mudar para um terreno apropriado antes do início das atividades — que a gente torce para que ocorra algum dia. Então, a proposta do prefeito de mudar a ZPE para um terreno de quinhentos mil metros quadrados junto ao Distrito Industrial é plenamente justificável. Depois quero até escrever outro editorial sobre a viabilidade técnica, sem discutir os méritos políticos, desta mudança.
Agora volto a afirmar: ser pura e simplesmente contra a “alienação-venda” do terreno da ZPE, sem explicar o porquê (um porquê plausível e eticamente justificável), é de uma covardia cínica e cretina. Quem for contra o projeto por razões lógicas, tem a minha garantia deste espaço para se explicar e para dar a sua opinião. E prometo que não criticarei a sua opinião. Porém, quem se opôs ao projeto, sem razões técnicas e justificáveis, só fez cair a máscara do populismo barato que implica em afagar o ego das massas para assumir o poder a qualquer custo. O PT fez isso em 2008 em Teófilo Otoni, quando, mesmo com uma administração fraca e rejeitada, afirmou que abriria, por ironia do que discutimos agora, a ZPE, e que geraria pelo menos dez mil empregos diretos. Não houve nenhuma manifestação contra aquele verdadeiro estelionato eleitoral. Mas todo mundo viu o resultado da rejeição àquele governo nas urnas quatro anos depois. O PT em nível nacional, também com o propósito de assumir o poder a qualquer custo, empreendeu uma série de medidas simpáticas, mas que jogaram o País numa recessão que já é maior do que na época do impeachment de Collor. Toda vez que uma pessoa pública prefere o discurso fácil e popular, jogando para a torcida, se compromete com os resultados desastrosos desta sua atitude e falta de hombridade para encarar as coisas como de fato são. Acredite, o futuro cobrará um preço muito caro por estas decisões erradas e mesquinhas.
