Em projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, o Executivo estima que arrecadação no ano que vem será de R$ 88,7 bilhões.
Em meio à crise econômica, o governo de Minas Gerais prevê um crescimento de 6,74% na receita do estado em 2017. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado à Assembleia Legislativa, a receita no ano que vem será de R$ 88,7 bilhões, superior aos R$ 83 bilhões previstos para 2016.
A equipe do Palácio Tiradentes prevê ainda um aumento na arrecadação do ICMS, principal fonte de receita tributária. Para 2017, estima-se um crescimento 6,82% em relação à LOA 2016. O valor subiu de R$ 40,4 bilhões para R$ 43,1 bilhões.
Em relação às despesas, a folha de pagamentos continuará sendo o principal gasto do Executivo, levando-se em conta aumentos previstos em legislação específica e o crescimento vegetativo da folha.
A meta do governo é ainda o equilíbrio das contas públicas, com a redução do déficit para R$ 2,88 bilhões – bem inferior aos R$ 9 bilhões previstos para 2016.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, as despesas correntes e de capital para o próximo ano, orienta a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, define a política de aplicação das agências financeiras oficiais, bem como dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a administração da dívida e as operações de crédito.
O texto foi entregue na Assembleia Legislativa pelo secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.
(Estado de Minas)
