Movimento questiona lei que propõe divisão da Secretaria de Defesa Social. Servidores estão em greve desde o dia 11 de maio em todo o estado.
Agentes socioeducativos, servidores administrativos e técnicos dos Sistemas Socioeducativo e Prisional do Vale do Aço realizaram na manhã desta quarta-feira (18), uma manifestação em Ipatinga (MG). Eles são contra um projeto do Governo de Minas, enviado para a Assembleia Legislativa, que propõe a divisão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) em Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) e Secretaria de Administração Prisional (Seap).
Desde 11 de maio deste ano, a classe entrou em greve por tempo indeterminado em todo o estado. De acordo com o governo, todas as unidades socioeducativas funcionam com 30% do efetivo. Os servidores realizaram uma passeata da porta do Centro Socioeducativo de Ipatinga e caminharam até o fórum da cidade. Com cartazes, apito e nariz de palhaço eles pediram uma reavaliação do projeto de lei.
Segundo a assistente administrativa, Sandra Regina essa decisão do Governo de Minas será uma perda muito grande para a sociedade, e principalmente para a ressocialização dos adolescentes acautelados.
“O governo pretende pegar as carreiras administrativas e transferir para outra secretaria. Com essa reformulação nós que somos servidores da segurança pública seríamos realocados na Fundação Caio Martins. Sem contar que com essa mudança não vai haver uma separação entre o adolescente que vive em estado de vulnerabilidade, ou seja, que teve um lar desfeito, com aquele menor infrator, que está cumprindo medida socioeducativa”, explica.
Ela informou que ainda nesta semana os funcionários vão para Belo Horizonte participar de uma audiência pública, onde será decidido o andamento da greve.
O que diz o governo
Em nota, o Governo de Minas esclareceu que ao vincular o sistema socioeducativo à estrutura da Fundação Caio Martins (Fucam), o atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ganhará maior caráter educativo, uma vez que a instituição estará mais adequada à proteção da adolescência e à efetivação das normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Para aprimorar o atendimento a esses jovens, o Governo de Minas Gerais vai criar um grupo intersetorial e intergovernamental, coordenado pela Fucam e pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para a construção de uma nova proposta voltado ao atendimento no sistema socioeducativo, para promover e garantir os direitos dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de semiliberdade e internação”, diz a nota.
O governo informou ainda que todos os projetos previstos na reestruturação, assim como o orçamento destinado à área, estão sob análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
(G1 Vales de Minas)
