Michel Temer e ministros da linha de frente da Esplanada vão explicar ao Congresso Nacional as medidas de austeridade fiscal que pretendem tomar para destravar o crescimento do país.

A segunda semana de governo do presidente em exercício Michel Temer será focada em aprovar a alteração da meta fiscal e em anunciar medidas a curto prazo e longo para solucionar os entraves econômicos que estagnaram o crescimento do país. Na primeira visita ao Congresso desde que chegou ao Palácio do Planalto, Temer entregará hoje, em detalhes, os números do projeto que modifica a meta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No encontro, os peemedebistas vão costurar um conjunto de medidas para serem votadas, as quais Temer considera prioritário para enxugamento da máquina pública e crescimento da economia. Na sexta-feira, o governo provisório divulgou um déficit fiscal nas contas públicas de R$ 170,5 bilhões. É considerado o maior da história.

A expectativa é de que Renan convoque sessão do Congresso para aprovar a nova meta em plenário já amanhã. Hoje, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto deve sofrer os ajustes necessários. Renan pode ainda chamar a CMO em plenário. A meta fiscal projetada pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff previa um déficit de R$ 96,6 bilhões. “A ideia é começar a votar na terça, incluindo os vetos”, afirmou o ministro do Planejamento, Romero Jucá. A semana parlamentar será menor devido ao feriado de Corpus Christi na quinta.

Nesta terça-feira, às 11h, o presidente em exercício concede entrevista no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e de Governo, Geddel Vieira Lima, para anunciar as medidas econômicas. Temer vai mostrar a situação deixada pelo governo Dilma. Ex-base da gestão petista, os peemedebistas evitam usar a expressão “herança maldita” por terem participado do governo.

Para ter sucesso nas votações, Temer começa a se empenhar para reunificar a base, que viveu a primeira crise de relacionamento após a decisão do Planalto de escolher André Moura (PSC-SE) para o cargo de líder do governo na Câmara. O parlamentar, muito ligado ao presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contou com o apoio do chamado centrão, que no cálculo dos adversários abriga 216 deputados e, na estimativa do próprio Moura, passa ligeiramente dos 300.

Para o secretário de Programas de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, a semana será voltada a resolver o problema em torno da economia. “Primeiro, vamos mostrar as primeiras medidas. Depois, vamos nos debruçar nas consequências que serão tomadas pela equipe econômica para começar a resolver o problema”, afirmou. “A prioridade vai ficar na crise econômica. Se você não resolver a questão econômica, não se resolve nada”, disse.

Moreira enfatiza que o governo Temer se dedicará exclusivamente nas próximas semanas a fazer o país voltar a crescer. “O primeiro problema do país é econômico, o segundo é econômico e o terceiro é econômico. Se não tiver a solução do problema, você não avança em áreas nenhuma”, respondeu, quando questionado sobre as agendas das áreas de saúde, que sofre com avanço nos números de microcefalia, e esportes, que terá Olimpíadas este ano.

Previdência

Em outra ponta, o presidente em exercício começou a costurar a reforma da Previdência. A expectativa é de que, em três semanas, o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. O texto da matéria está sendo formulado por um grupo de trabalho composto por entidades sindicais e por membros do Poder Executivo.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tomou a decisão de não participar dos encontros. “Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

No outro lado, a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), participa ativamento do desenho da reforma. Ele explicou, após primeira reunião com o grupo, que pontos específicos ainda não foram abordados, a exemplo da idade mínima. Nesta semana, novas reuniões vão ocorrer. Temer tem pressa para encaminhar o projeto ao Congresso.

Protestos

O presidente em exercício embarcou de São Paulo para Brasília por volta das 15h30 de desse domingo (22). Ele estava na capital paulista desde sexta-feira, onde se reuniu com os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá. Uma manifestação contra o governo interino, organizada pela Frente Povo Sem Medo, começou por volta das 14h na Região Central da capital paulista e de lá seguiu em uma caminhada de cerca de três quilômetros até a casa do peemedebista.

Um dos motivos do protesto, segundo os organizadores, foi a decisão do governo interino de suspender novas contratações do programa Minha casa, minha vida. Na opinião de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o governo Temer mostrou “despreparo”. “O ministro das Cidades (Bruno Araújo) anunciou a suspensão, voltou atrás e depois veio o Geddel (Vieira Lima) e confirmou de novo”, afirmou. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse na sexta-feira que as contratações de 11,2 mil novas unidades habitacionais estão suspensas para que o governo interino faça uma análise do programa.

A equipe de segurança de Temer determinou o fechamento do acesso das ruas próximas a casa dele, no Alto de Pinheiros. As conversas era de que o presidente em exercício teria antecipado seu retorno a Brasília para evitar os manifestantes. Houve também protestos no Rio de Janeiro e em Porto Alegre. A recriação do Ministério da Cultura não foi suficiente para desocupar os prédios da pasta em 21 estados. O novo ministro, Marcelo Calero, toma posse nesta segunda-feira com esse “abacaxi” nas mãos.

Os próximos passos

» O presidente em exercício Michel Temer vai ao Senado nesta segunda-feira, às 16h, entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os números do projeto que altera a meta fiscal. Na reunião, Temer aproveita para pedir celeridade na aprovação do texto.

» Em coletiva à imprensa marcada para as 11h, de amanhã, no Planalto, Temer anuncia as medidas econômicas e fiscais na companhia dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e de Governo, Geddel Vieira Lima.

» Ainda nesta segunda-feira, Renan Calheiros pretende convocar sessão do Congresso para que parlamentares analisem e votem a proposta da meta fiscal. O governo Temer considera prioridade máxima resolver os problemas econômicos para o país voltar a crescer.
» A tendência é de que o presidente em exercício e os ministros passem a semana debruçados sobre os números para desenvolver as soluções para o entrave econômico. “A semana será para analisar as consequências que serão tomadas pela equipe econômica”, diz Moreira Franco, secretário-executivo de Programas de Parcerias de Investimentos e um dos principais articuladores do governo interino .
» Aumento de impostos, como a volta da CPMF, está descartado neste primeiro momento, conforme ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu. Porém, ele admitiu a possibilidade futura de uma contribuição temporária para recompor as contas públicas.

» Outro item que deve estar fora do pacote de medidas anunciadas amanhã é a reforma da previdência. Em encontro no sábado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou que assuntos referentes à reforma previdenciária e aumento de carga tributária ficarão para depois.

» Sobre a reforma da Previdência, está prevista ainda uma reunião para começar a costurar o projeto. A expectativa é de que, em três semanas, a proposta seja encaminhada ao Congresso. Entidades sindicais e integrantes do Executivo formulam o texto.

(Estado de Minas)