Presidente Michel Temer volta nesta terça-feira (6) ao país e tem como primeira missão assumir articulação política com o Congresso, depois do racha causado pelo fatiamento do impeachment de Dilma.
Neste terça-feira, quando voltar ao Brasil depois da viagem à China, o presidente Michel Temer (PMDB), que embarcou para Ásia no mesmo dia em que tomou posse, começa oficialmente uma corrida contra o tempo para tirar o Brasil das crises política e econômica. A aprovação de reformas e medidas para recuperar a economia passa por uma base aliada forte no Congresso Nacional. Por isso mesmo, já nos primeiros dias de seu mandato, Temer terá que retomar a função de articulador político – atividade que, inclusive, exerceu antes de romper com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – para unir novamente sua base, estremecida pela votação que manteve os direitos políticos da petista, e ainda enfrentar a oposição agressiva do PT.
A base nutre expectativa de um encontro com o presidente nos moldes da reunião com ministros feita logo quando o peemedebista assumiu o mandato. Na quarta-feira, Temer deve participar do primeiro ato público como chefe de Estado, no desfile de 7 de setembro, mas o Palácio do Planalto ainda não divulgou os compromissos da agenda dele nesta semana, quando também haverá a abertura dos Jogos Paralímpicos, no Rio.
A reunião com senadores e deputados, entretanto, não deve demorar a ocorrer. Ainda na conversa com ministros no dia de sua posse, Temer demonstrou preocupação com a fragmentação da base. “Tivemos um pequeno embaraço, até na base governamental. É uma divisão inadmissível. Se é governo, tem que ser governo”, disse. O comentário foi em relação ao racha na base provocado pela fatiamento da votação do impeachment, em que senadores decidiram manter direitos políticos de Dilma. Oito parlamentares do PMDB que haviam votado pelo impeachment foram contra a perda de direitos da petista. Um dos principais defensores da posição foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que viajou na comitiva presidencial para a China.
Na sexta-feira, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fatiamento da votação e com a intenção de anular a decisão que mantém os direitos da ex-presidente. Eles defendem que a aprovação do impeachment já caracterizaria a inelegibilidade de Dilma por oito anos. Pressionado, Michel Temer autorizou o PMDB a assinar o mandado de segurança, já como uma primeira iniciativa para apaziguar a base.
Parece que a estratégia tem surtido efeito. Um dos mais críticos quanto ao fatiamento do impeachment, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) abrandou o discurso. “Temos que ter muita responsabilidade. A crise é gravíssima e precisamos tomar as medidas necessárias. Não podemos nos deixar contaminar pela divergência”, reforça Cunha Lima. “Mas a votação em separado não tinha amparo constitucional”, completa.
Ainda sim, a assinatura do mandado de segurança pelo PMDB não evitou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, demonstrasse insatisfação com o comportamento da base do governo Temer. Nesse domingo (4), na China, Temer disse que, com base sólida, vai conseguir aprovar questões “aparentemente difíceis”. “Precisamos conversar permanentemente. Com o PSDB, tenho conversado com frequência”, disse Temer. A declaração foi dada em resposta a Aécio, que afirmou que o PSDB tem ecoado com muito mais clareza as posições do presidente do que o próprio PMDB. Aécio ainda disse que Temer precisa discutir a relação com peemedebistas.
Oposição ferrenha
Mais difícil que controlar a base, entretanto, será lidar com uma oposição experiente como a do PT, que acumula conhecimento tanto de 13 anos no poder quanto de décadas como grupo contrário ao governo. “É um PT mais moderado do que o dos anos 1990, mas que retorna para a oposição, algo que sabe fazer muito bem. Esse novo PT vai querer reforçar seus vínculos com sua base social e sindical”, reforça o cientista político Lucas Cunha, do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De imediato, o discurso da ex-presidente Dilma Rousseff logo depois de saber que havia sofrido a cassação de seu mandato havia sinalizado que a oposição ao governo Temer será dura. “Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”, reforçou. Dentro do Congresso, isso vai se traduzir na dificuldade em aprovar projetos.
Reunião da Executiva Nacional do PT, na última sexta-feira, com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resultou no documento “Resolução política contra o golpe”, em que a legenda declara guerra ao governo Temer. Nele, o partido anuncia que “as bancadas parlamentares do PT estão orientadas a enfrentar a agenda do golpismo, com todos os recursos e possibilidades disponíveis, agindo para dividir a base usurpadora sempre que for possível derrotar os projetos palacianos”.
“Vamos recrudescer. Já vínhamos obstruindo tudo e vamos aumentar a rigidez”, afirma o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA). A atuação da oposição será um dificultador a mais na aprovação de reformas consideradas prioritárias por Temer: a previdenciária e a trabalhista. Por se tratarem de medidas antipopulares, os dois temas já são espinhosos por si só e ganham maior complexidade frente a um governo sem apoio popular.
“É um governo que se diz com mandato, mas não tem voto popular, traiu Dilma no Palácio do Jaburu e ainda quer retirar direitos. Não é implicância. É uma oposição que denuncia a ilegitimidade do governo”, diz o deputado. Segundo ele, haverá bom senso nos casos de matérias que julgarem importantes, citando como exemplo a aprovação, na semana passada, de recursos para o combate ao Aedes aegypti.
Na avaliação do cientista político Lucas Cunha, a aprovação das reformas será o maior desafio de Temer. “Ele terá que consolidar a base de apoio e chamar as forças do PSDB e do DEM em torno dessa coalizão governista”, reforça Cunha, para quem as medidas provisórias serão recurso que o peemedebista usará para garantir a governabilidade. “Elas têm força imediata de lei”, explica. Embora seja, por um lado, dificultador, a falta de base eleitoral também tira de Temer o compromisso com programa de governo, segundo o especialista.
(Estado de Minas)
