Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afastou cautelarmente cinco policiais militares de suas funções por supostos atos de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (MG), e foi tomada nessa terça-feira (06).
Os PMs foram denunciados pelo Ministério Público de terem invadido a casa de um fazendeiro de 73 anos, sem mandado judicial, para busca e apreensão. Na ação, os policiais mataram a esposa do fazendeiro, também de 73 anos. Com a decisão da Justiça, de acordo com o TJMG, os militares ficam impedidos de entrar ou permanecer em qualquer prédio da Polícia Militar, “salvo se forem regularmente intimados a prestar algum esclarecimento em procedimento disciplinar como processados ou testemunhas, ou passarem por perícias médicas, desde que comprovado, sob pena de crime de desobediência”.
Segundo o MP, os militares não teriam se identificado para entrar na residência das vítimas, eles também não estavam usando fardas. O dono da casa, que fica no distrito de Frei Serafim, na zona rural de Itambacuri, baleou um dos policiais. Ainda segundo o órgão, os PMs submeteram o idoso e um filho dele, portador de deficiência mental, a sofrimento físico e psicológico, além de terem tentado matar o idoso e alterar a cena do crime, como explicou ao G1, em maio de 2016, o delegado da Polícia Civil, Eduardo Gil.
“Desde o início, apuramos que a ação foi irregular, pois foram cumprir mandado de prisão após as 23h, o que não é permitido. Além disso, em vez de preservarem a cena do crime, houve a retirada de provas do local, com o objetivo de prejudicar as investigações.”
Além dos cinco policiais afastados, um sexto militar, este aposentado, teria participado da ação. O comandante da 15ª região da Polícia Militar informou ao G1 que não vai comentar o caso porque ainda não foi notificado pela Justiça.
Entenda o caso
Em 16 de fevereiro, durante a noite, seis policiais foram à residência dos idosos, na zona rural de Itambacuri, para prender o neto deles e um comparsa que estariam escondidos na localidade, e seriam suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, roubos e homicídios. Uma denúncia anônima teria informado a localização dos suspeitos. Na época, a PM afirmou que os policiais teriam se identificado e pedido que os moradores saíssem da residência, mas os moradores da casa teriam reagido de forma agressiva, provocando os disparos dos policiais. Uma idosa de 73 anos morreu no local, já o esposo e filho ficaram feridos, versão que foi contraditória à da família das vítimas. Os alvos da operação não foram presos.
