André Richter | Repórter da Agência Brasil
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22/06) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28/06).
Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia.
Edson Fachin
Também estava em debate no STF a manutenção ou não de Edson Fachin como relator das ações derivadas das delações da JBS. É que o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado por delatores, questionou o fato de o ministro ter recebido os processos automaticamente por ser relator de uma delação premiada, a do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto, que tratava de irregularidades envolvendo a JBS. Os processos da delação da JBS foram enviados para Fachin em decorrência da chamada prevenção, fase processual em que um magistrado, depois de escolhido relator, recebe todos os demais processos relacionados ao caso.
