Por David Ribeiro Jr.
Na manhã da última quinta-feira (17/08) a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri (AMUC) promoveu a 110ª Assembleia Geral Ordinária da entidade com uma extensa pauta que incluía vários assuntos do interesse dos municípios da região. A data para a realização da assembleia foi estrategicamente escolhida pelo presidente da entidade, o prefeito Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni, para que os colegas prefeitos das cidades da região tivessem agenda para poderem participar, em sendo do interesse deles, da abertura dos eventos “Feira dos Garimpeiros”, “Feira Internacional das Pedras Preciosas (FIPP)” e “EXPONOR 2017” em Teófilo Otoni.
Em seu pronunciamento inicial, o presidente da AMUC, prefeito Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni, lembrou aos colegas que, desde que assumiu a Presidência da entidade, tem optado por implantar uma gestão voltada para resultados, no sentido de tornar a AMUC uma verdadeira ferramenta em defesa dos interesses das populações das cidades filiadas e, ao mesmo tempo, um instrumento de apoio às atividades dos prefeitos e de suas respectivas equipes de administração.
Acompanhe, agora, a pauta da assembleia:
Segurança Pública e Recuperação de Dependentes Químicos
O comandante da 15ª Regional de Polícia Militar, Coronel Marcelo Fernandes, apresentou a todos os presentes — prefeitos e representantes de prefeituras — uma importante palestra sobre a “recuperação de dependentes químicos no âmbito dos municípios. A palestra foi muito aplaudida.
Consórcio de Resíduos Sólidos
O consultor e perito ambiental Bruno Balarini apresentou informações e esclarecimentos atualizados sobre o andamento das atividades de instalação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos. Atualmente, diante da nova legislação vigente, que determinou um prazo para que os municípios passem a dar um tratamento mais condizente aos seus resíduos sólidos (lixo), várias prefeituras da região se uniram em torno de um consórcio para cuidarem do tema. O perito Bruno Balarini é um dos especialistas à frente da questão, e foi com esse intuito que participou da assembleia, apresentando um relatório.
Improbidade Administrativa
A advogada Juliana Lemos Costa, do escritório Advogados Associados Leonardo Militão, de Belo Horizonte, apresentou uma explanação sobre conceitos básicos a respeito do perigo dos gestores públicos incorrerem em questões de “improbidade administrativa”. Ela lembrou aos presentes que, diferentemente do que algumas pessoas apregoam, de que a gestão pública é muito parecida com a iniciativa privada, isso não é de tudo verdade. “Na iniciativa privada o gestor pode fazer tudo o que a lei não proíbe”, explicou ela, que continuou: “Na gestão pública o administrador só pode fazer aquilo que a lei determina e preceitua”. Ou seja: há critérios para tudo na administração pública. E esses critérios têm que ser seguidos mesmo quando o gestor público não concorde com os seus resultados.
Câmara de Mediação e Arbitragem do CREA-MG
O advogado Acácio Vilas Boas apresentou aos prefeitos e outros presentes à assembleia a Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA-MG). O projeto visa a utilização de métodos adequados de solução de conflitos dos municípios relacionados à execução de obras, evitando, assim, a necessidade de mediação do Judiciário.
Projeto Rural sustentável
A coordenadora de BIOMAS (divisão de Mudança do Clima e Sustentabilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mariana Barbosa Vilar, apresentou aos presentes o “Projeto Rural Sustentável”. Segundo a palestrante, o projeto tem o objetivo de melhorar as práticas de uso de terra e manejo florestal utilizadas por pequenos e médios produtores rurais nos biomas Amazônia e Mata Atlântica para promover o desenvolvimento rural sustentável, reduzir a pobreza, incentivar a conservação da biodiversidade e promover a proteção do clima.
Economia solidária
A coordenadora do projeto de Economia Solidária da entidade Aprender Produzir Juntos (APJ), Joana Loubak, foi convidada a apresentar aos presentes alguns conceitos básicos e informações de como a economia solidária está mudando a realidade de muitas comunidades, inclusive em Teófilo Otoni, onde já funciona o BANCLISA (leia mais aqui). A sua proposta é fortalecer e estimular a economia solidária em toda a região através da implantação de novas unidades de bancos solidários.
Laudo de insalubridade
A gerente da unidade da empresa GV Clínicas em Teófilo Otoni, Márcia Batista Onofri, foi convidada a explanar, durante a Assembleia, sobre a legalização e atualização do laudo de insalubridade com o objetivo de redução de custos na folha de pagamento dos servidores municipais.
Transporte escolar
O último item da extensa pauta da assembleia foi a questão dos constantes atrasos no repasse, por parte do Governo do Estado, dos recursos para o pagamento dos prestadores de serviços do transporte escolar nos municípios. Alguns prefeitos propuseram ir a Belo Horizonte discutir o problema com representantes do Governo. No dia da assembleia foi depositado mais um mês de repasse na conta das prefeituras, mas alguns municípios já têm mais de três meses de atraso.
Ao final do evento o presidente da AMUC, prefeito Daniel Sucupira, avaliou como positiva a participação dos prefeitos e de outros representantes de municípios à assembleia, e convidou a todos para participarem da abertura da EXPONOR, naquela noite, no Centro de Convenções Expominas.
Acompanhe, a seguir, outros flagrantes do encontro, em slideshow:
Após o evento foi oferecido um almoço a todos.
