O senador Aécio Neves (PSDB) falou à TV Senado, nesta quarta-feira (23/08), sobre a PEC 282, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Aécio é autor da proposta original (PEC 36), aprovada no Senado, estabelecendo o fim das coligações de partidos nas eleições para vereador, deputado e senador, e uma cláusula de desempenho para as legendas com acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.
Segue abaixo a fala do senador sobre a PEC da reforma política:
“O que me parece hoje mais à mão, que já seria um avanço extraordinário no processo político brasileiro, é uma PEC que nasceu aqui no Senado e será colocada em votação na próxima terça-feira no Plenário da Câmara dos Deputados, após o entendimento que fizemos com o presidente Rodrigo Maia.
“Essa PEC, relatada (na Câmara) pela deputada Shéridan, estabelece que a partir de 2020 haverá o fim das coligações proporcionais no país. Já a partir do ano que vem será estabelecida uma cláusula de desempenho. Os partidos políticos, para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, terão de cumprir um percentual mínimo de votos. Na verdade, é o cidadão, o eleitor, que vai decidir quais os partidos políticos terão participação no fundo partidário e também tempo de televisão.
“Essa cláusula se inicia com 1,5% a partir do ano que vem, crescendo 0,5% a cada ano, chegando em 3% no ano de 2030. Se trouxéssemos para os dias de hoje esta cláusula, significaria que dos atuais 28 partidos, ou algo parecido, em funcionamento na Câmara dos Deputados, teríamos uma redução imediata para algo em torno de 12 partidos. Não é o ideal, ainda é muito na minha avaliação, mas já é um avanço considerável em relação ao quadro atual.
“Portanto, todo nosso esforço será para aprovar esta PEC, como teve origem no Senado, basta aprovação final aqui (no Senado), a partir da semana que vem, para que ela possa ir à promulgação e nós termos, pelo menos a expectativa, de uma redução no número de partidos políticos para que o processo legislativo caminhe de forma melhor do que hoje”, finalizou Aécio Neves.
