No dia 2 de fevereiro de 2018, a Associação Mineira de Municípios (AMM) reuniu mais de 400 prefeitos na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, quando foi dado 45 dias para o Governo do Estado quitar os débitos com os municípios mineiros. O dia 19 de março foi a data estipulada pelos prefeitos para a quitação da dívida e o Estado prometeu solucionar a questão em 90 dias. O prazo venceu no dia 2 de maio, e, mais uma vez, nada foi oficializado. A dívida com os repasses de ICMS e IPVA passa de R$ 1,2 bilhão.
Com essa situação, na manhã de quinta-feira (03/05), o prefeito de Moema e presidente da AMM, Julvan Lacerda, 1º vice-presidente eleito da CNM, protocolou representação direcionada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitando intervenção no Estado de Minas Gerais. A representação (PGR-00228561/2018) foi protocolada praticamente um ano após o início dos constantes atrasos dessas transferências. Ao longo desse período, a AMM organizou intensas mobilizações, reunindo mais de 500 prefeitos em eventos na Associação, no CREA-MG, em 10 cidades do Estado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, inclusive, na casa do Governo Mineiro – Cidade Administrativa.
“ Já venceu o prazo de 90 dias e o Governo não nos deu sequer satisfação sobre os pagamentos. Estamos aqui na Procuradoria-Geral da República para entregar esta representação, após fazer o mesmo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e pedir socorro ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e as prefeituras moverem mais de 160 ações judiciais, porque os municípios não aguentam mais”, afirmou Julvan Lacerda.
(Fonte: AMM)
