A prefeitura de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, irá paralisar suas atividades entre os dias 29 de outubro a 02 de novembro em protesto aos constantes atrasos dos repasses estaduais das parcelas que são devidas aos municípios mineiros. O objetivo no manifesto é fazer com que o Governo do Estado de Minas Gerais repasse, nos termos da legislação, as parcelas que são devidas aos municípios mineiros a título de participação na arrecadação do ICMS e FUNDEB.
A dívida do estado com a cidade de Almenara chega a R$ 16.810.312,67. Sem estes recursos o município fica impossibilitado de efetuar o pagamento dos proventos dos servidores. Mediante isso, o prefeito Ademir Gobira determinou que todas as atividades fossem paradas, com exceção ao setor de tributação e os serviços de saúde.
Um manifesto pacífico foi realizado na praça Hélio Rocha Guimarães com servidores de todas as secretarias municipais que entenderam que esta é uma luta coletiva e que estão dispostos a apoiarem o prefeito Ademir Gobira neste embate – que é de todos. Prefeito disse que não vai medir esforços para que esta situação seja o mais breve resolvida. Garantiu que todas as ações jurídicas já foram tomadas e que, assim que o estado repassar as verbas, fará o pagamento de alguns servidores que ainda não receberam.
“Estou aqui com este microfone em mãos protestando contra o Estado porque sei que como prefeito devo ser o exemplo para os demais servidores. Quero que saibam que esta situação me deixa muito triste porque sei que cada tem compromissos a cumprir. Quero garantir a todos que não vamos parar até que tenhamos recebido aquilo que nos é devido por parte do estado” disse o prefeito Ademir Gobira.
A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios chega à cifra R$ 9,4 bilhões, de acordo com o último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado no dia 17 de outubro de 2018. Mesmo com as várias promessas, o Estado não quitou os repasses atrasados e voltou a atrasar o ICMS e o Fundeb semanal das prefeituras mineiras. Sobre a chamada Lei de Securitização, que garantiria o pagamento de parte do Fundeb, não há nenhuma informação a respeito. Essa dívida total será um dos pontos principais a ser tratado pelo próximo governador de Minas.
Ação Civil Pública
O presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entrou com uma Ação Civil Pública contra o governo estadual, com o objetivo de que o Estado observe a ordem cronológica e suspenda qualquer pagamento a fornecedores até que seja regularizado o repasse do ICMS e do Fundeb aos municípios mineiros.
A ação de número 5149062-90.2018.8.13.0024 foi protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Prefeitura de Almenara
William Fróis
Gerência de Comunicação e Marketing
