O deputado federal Ademir Camilo (MDB/MG), em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, criticou duramente o atual critério adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para atualizar os dados populacionais de um município até que se realize o próximo censo, previsto para 2020.
Segundo Ademir, que subscreveu projeto neste sentido ao lado do também deputado federal Arthur Lira (PP/AL), o IBGE tem usado como critério para calcular e atualizar o aumento da população de um município unicamente a taxa de natalidade registrada nos hospitais da referida cidade. Porém, o deputado tem chamado a atenção para o fato de que esse critério é falho, pois não leva em consideração a situação dos pequenos municípios onde não há hospitais. Nesses casos as gestantes têm que sair para realizar o parto ou a cirurgia cesariana em outra cidade das imediações com mais estrutura em serviços públicos de saúde.
Para exemplificar a gravidade da utilização desse critério (o de natalidade para determinar a revisão do aumento populacional), Ademir Camilo, durante o seu discurso, chamou a atenção para o seguinte:
“Eu tive a oportunidade de estar no IBGE e no Tribunal de Contas da União (…). Lá no IBGE defendi o (caso do) município de Mirabela, do meu Estado de Minas Gerais, onde há somente 27 habitantes a menos do que o necessário para que o seu coeficiente do Fundo de Participação Municipal (FPM), e também do ICMS, seja de 1,0. Com esses 27 habitantes a menos, será de apenas 0,8. Isso trará um reflexo, ao final de um ano, de mais de R$ 6 milhões. Os técnicos fizeram uma estimativa buscando o índice de natalidade, mas esse é um índice falho, porque muitas pessoas não nascem no município onde vivem. E esse levantamento foi feito desde 2010. Mas, no nosso país vem diminuindo, ao longo do tempo, o índice de natalidade brasileira. Se não há condição de fazer o censo real, não se deve fazê-lo por estimativa. Lá os técnicos nos confessaram que houve casos em que a diferença foi de apenas 1 (um) habitante em alguns dos 135 Municípios, o que trouxe um reflexo nefasto para uma população inteira. Então, há de se considerar que estimativa não é cálculo real”, defendeu Ademir.
Visando ajudar na solução do problema, o deputado propôs ao IBGE que, como o próximo censo nacional está previsto apenas para o ano 2020, que se aceite, então, que o Município custeie um novo levantamento censitário prometendo não interferir no trabalho dos técnicos. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) não permite nenhum tipo de parceria entre municípios e IBGE neste sentido, a não ser que seja mudada a lei que rege o funcionamento do IBGE.
Um dos casos mais gritantes citados pelo deputado Ademir Camilo, em seu discurso, é o da cidade mineira de Serra da Saudade, considerada pela estimativa do IBGE de 2018 como a menor cidade do Brasil, com apenas 786 habitantes. Mas esse número é calculado levando-se em consideração a taxa de natalidade. O deputado, como forma de demonstrar a ineficiência do critério de atualização da população pelo índice de natalidade, advertiu para o seguinte: “Como aceitar esse número de 786 habitantes se lá há 1170 eleitores inscritos?… Vejam: há muito mais eleitores do que habitantes”.
A proposta do deputado é que a atualização do número de habitantes seja feita pelo número de novos registros ou, preferencialmente, através de uma mudança de lei que permita ao IBGE efetuar parcerias com os municípios para custear censos específicos do aumento populacional.
