A Câmara de Vereadores de Governador Valadares rejeitou por 9 votos a 7 uma proposta do executivo municipal para pagamento do 13º. O projeto de lei nº 167 158/18 previa a possibilidade dos servidores realizarem empréstimos junto a instituições financeiras com juros de 1,5% ao mês. Com o veto por parte do legislativo, a pauta foi arquivada e só pode ser votada novamente no próximo ano.
Durante a votação houve protestos por parte de manifestantes. “Nós estamos aqui simplesmente garantindo um direito nosso. Qual garantia tem isso? Qual cláusula tem tudo isso? Será que isso não vai trazer prejuízo para nós servidores?”, declarou o técnico de enfermagem Eduardo Xavier.
O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem) lamentou o resultado. “Tudo que é novo traz uma ideia diferente. As pessoas tomam posição sem conhecer. Esse projeto nós já discutimos com o governo e garantimos a segurança jurídica. Quem não quiser, não precisa fazer. Agora, tem questões políticas envolvidas. O que nós queremos fazer é garantir o direito do servidor”.
A votação foi simbólica não nominal. Os vereadores contrários à proposta deveriam se colocar de pé. Rejeitam o projeto de lei os vereadores Rosemary Mafra, Geremias Brito, Coronel Wagner, Antônio Carlos, Jacob do Salão, Pastor Elias, Rildo do Hospital, Marcion da Fusobras e Robinho Miffareg. A favor se posicionaram Waldecy Barcellos, Regino Cruz, Betinho Detetive, Enes Cândido, Dr. Marcilio, Alê Ferraz e Júlio Avelar. Não compareceram à reunião extraordinária Juninho da Farmácia, Iracy de Mattos, Dandan Cesário e Neném do Desidério. O presidente da Câmara, Paulinho Costa, não vota.
Em nota, a Prefeitura responsabiliza os vereadores por “inviabilizarem” o 13º, e diz que o pagamento pode ficar comprometido. “Nove vereadores votaram contra a proposta que asseguraria um Natal mais tranquilo para os servidores e seus familiares e aqueceria o comércio”.
A nota informa ainda que, após a decisão, o prefeito André Merlo convocou secretários para reunião em busca de alternativa que o pagamento do 13º.
“Neste cenário de crise e na contramão do que vem sendo possível fazer, os vereadores votaram contra o Projeto de Lei 185/18 que asseguraria o pagamento do 13º salário e tiraram do servidor o direito de decidir se queria ou não fazer a operação de crédito”.
(Fonte: G1 Vales de Minas Gerais)
