O secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Levy, explicou como funcionará o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. Segundo o governo, 61,5% de todo funcionalismo será beneficiado neste ano. O restante contará com o dinheiro somente em 2020.

No dia 23 de dezembro, 348 mil beneficiários, entre 567 mil totais, além de pensionistas, receberão o 13º, seja de forma integral ou parcelada. A maior parte deles integra a educação: cerca de 197 mil servidores (54%). Outro número expressivo é o da saúde, com 35%.

O restante do funcionalismo receberá o 13º somente depois de a operação de venda dos créditos do nióbio, que seriam de direito da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), ser concretizada. A venda acontecerá via leilão na B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo.

“Infelizmente, a operação não será feita este ano. Para preservar os interesses do estado e os valores. A causa principal desse atraso foi a ação apresentada pelas procuradoras do MP de Contas”, explicou Otto Levy, na tarde desta quarta-feira (18), em entrevista coletiva na Cidade Administrativa.

A expectativa era de que a operação acontecesse neste ano e garantisse o 13º para toda a classe.

O secretário apresentou os recursos que estão nos cofres do estado neste momento, um total de R$ 6,4 bilhões, mas detalhou como eles já estão comprometidos com outras obrigações legais e não poderiam ser usado para pagar os servidores. Parte do recurso é destinado para transferências legais aos municípios, outra parte para convênios com órgãos e entidades, além de pagamentos do duodécimo de outros poderes e bloqueios judiciais que o estado tem que pagar.

Segundo Levy, o governo vai usar R$ 689 milhões que sobraram no caixa para pagar os servidores.

Esse montante seria destinado para pagamento de direitos previdenciários, mas esses gastos serão cobertos nos próximos dias com as verbas que foram asseguradas pela União por meio da cessão onerosa. Dessa forma, a equipe econômica do governo de Minas conseguiu remanejar a verba para atender ao benefício dos servidores.

“Tomamos essa decisão agora porque ainda tínhamos expectativa de que a operação do nióbio seria realizada. Como não será realizada em 2019, adotamos um critério, que foi para que as pessoas que ganham menos recebam em primeiro lugar”, afirmou Otto. 

O critério utilizado pelo governo foi social. Os servidores que recebem um 13º de valor até R$ 2 mil serão beneficiados neste ano, ao contrário dos demais. Otto informou que o governo usará cerca de R$ 700 milhões do que sobrou do caixa do Estado que não estava comprometido. A medida, segundo o secretário, só foi possível após garantias dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que se reuniu com o governador Romeu Zema (Novo) recentemente em Brasília.

O Governo Federal confirmou o pagamento dos recursos da cessão onerosa, dinheiro arrecadado com a exploração do petróleo que será divido com estados e municípios. Esse valor será pago ao governo mineiro até o fim deste ano.

O governo mineiro receberá R$ 411 milhões provenientes do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa, que serão transferidos pela União. De acordo com a legislação federal, o montante deve ser usado para investimentos e não para o pagamento de servidores. Porém, ele permitirá que o estado use outros recursos para quitar o 13º salário.

Manifestação de servidores

Horas antes do anúncio, milhares de servidores da educação, saúde e da administração se reuniram na Cidade Administrativa para cobrar do governo um posicionamento sobre o 13º salário das outras categorias do funcionalismo.

Insatisfeitos com a apresentação de propostas apenas para a área de segurança pública, eles levaram faixas pedindo isonomia no tratamento. O protesto acabou após o anúncio feito pelo governo, mas parte dos servidores se mostraram insatisfeitos com a medida apresentada pelo governo, que deixou 38,5% dos servidores sem o 13º salário em 2019.

“Achamos lamentável esse posicionamento. Pedimos isonomia para o conjunto dos servidores, mas ele continua descriminando parte dos servidores. Deixando segmentos sem receber o 13º. Na área de saúde, um conjunto que tem um salário menor vai receber em detrimento de um grupo que tem um salário um pouco maior”, reclamou Renato Barros, coordenador do Sindsaúde-MG. 

(Fonte: Marcelo da Fonseca e Matheus Muratori – Estado de Minas)