— Por David Ribeiro Jr. —

TEÓFILO OTONI — Na noite de ontem (13/04) a Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária do mês de abril. Na pauta constava, entre outros itens, a votação de um projeto de autoria do vereador José Roberto Cajaíba, que recebeu pedido de urgência da parte do vereador Gabriel Gusmão, sugerindo a redução dos salários do prefeito, vereadores e outros agentes públicos durante a pandemia do coronavírus.

Argumentando inconstitucionalidade, já que para se votar um projeto com esse conteúdo seria preciso, em tese, alterar a Lei Orgânica do Município, que institui o salário dos agentes públicos na legislatura anterior, o projeto foi temporariamente retirado de pauta para ser analisado pela Assessoria Jurídica da Casa se há alguma brecha para que o dispositivo seja votado.

Entendendo a celeuma
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni, que é uma espécie de constituição municipal, o salário do prefeito, dos vereadores, dos secretários municipais e dos principais agentes públicos do município é estabelecido pelos vereadores da legislatura anterior. Ou seja: o salário do prefeito e dos vereadores que estão em exercício foram definidos, de acordo com a Lei Municipal, pelos vereadores da legislatura anterior. A atual composição da Câmara Municipal só poderá definir os salários da próxima legislatura, o que, em tese, significa que não pode mexer nos próprios salários, apenas daqueles que forem eleitos para o mandato que começará em 1º de janeiro de 2021.

Emergência
O vereador Gabriel Gusmão, que é bacharel em Direito, pareceu ter entendido a questão dos procedimentos legais que devem ser observados, mas deixou claro aos colegas que teme ter que esperar para encontrar uma brecha para se votar o projeto porque a sua intenção é destinar os recursos economizados para ajudar famílias atingidas pelo coronavírus. Daqui a dois, três ou quatro meses não fará mais sentido votar o projeto.

Ação Pessoal
Por sua vez, o vereador Gilson Dentista, diante do parecer inicial da Assessoria Jurídica, comentou que ele tem o hábito de desenvolver um trabalho social de forma individual com o apoio da sua família. O parlamentar sugeriu que os vereadores e demais agentes públicos não esperem que os seus salários sejam reduzidos e que comecem, então, a fazer trabalho social imediatamente por inciativa própria, sem esperar que uma lei determine isso.

Acompanhe a íntegra da reunião no vídeo abaixo: