Começou a valer nesta terça-feira (23), o Decreto nº 26, de 21 de junho, que determina o “lockdown” em São Félix de Minas. A medida deverá ser cumprida por 14 dias, ou seja, até o dia 7 de julho.
Segundo o documento, o município não possui hospital e a Unidade Básica de Saúde não tem respiradores para atendimento da demanda dos casos de doenças respiratórias agudas. Além disso, para determinar o “lockdown” o município também levou em conta o aumento do número de casos confirmados de Covid-19 em São Félix de Minas e nas cidades vizinhas.
Ainda de acordo com o decreto, fica proibida a circulação de pessoas, em qualquer horário, que não se encaixar nas justificativas determinadas pelo município. Aqueles que se enquadrarem nas regras, deverão usar máscara, comprovar o motivo e apresentar documento com foto. As justificativas são:
Entrega de mercadorias adquiridas pelo sistema de entrega delivery, exclusivamente, relativamente a gêneros alimentícios, bebidas, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;
*Para comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde;
*Para busca de serviços considerados de urgência e emergência de saúde;
*Para realização de operações de saque e depósito de numerário;
*Para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais.
Segundo a prefeitura, padarias, supermercados, farmácias e depósitos de revenda de água e gás, deverão funcionar com portas fechadas, apenas com entrega em domicílio. Os postos de combustíveis poderão funcionar normalmente.
Ainda de acordo com o decreto, o não cumprimento das medidas, serão aplicadas multas. Veja na tabela abaixo os valores:
Valores de multas por descumprimento do ‘lockdown’
Público |
Valores |
Funcionamento irregular de atividade e pessoas físicas |
R$ 70 a R$ 7.000 |
Pessoas físicas, MEI, ME e EPP’s |
R$ 210 a R$ 2.100 |
Pessoas jurídicas |
R$ 700 a R$ 14.000 |
Fonte: Prefeitura de São Félix de Minas
(Com informações de G1 Vales de Minas)