Kalil sanciona lei que obriga uso da máscara sob pena de multa em Belo Horizonte

Kalil sanciona lei que obriga uso da máscara sob pena de multa em Belo Horizonte

14-07-2020, 08:27h | Atualizado em 31-08-2020, 10:32h

Quem não estiver usando o acessório vai ter que pagar R$ 100. Estabelecimentos podem perder o alvará se permitir a entrada de pessoas sem máscara

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei 969/2020 que torna obrigatório o uso da máscara em Belo Horizonte sob pena de multa de R$ 100. A medida passa a valer nesta terça-feira (14), com a publicação da medida no Diário Oficial do Município (DOM).

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto do Executivo no dia 25 de junho. Foram 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções.

De acordo com o texto, a multa será aplicada pela equipe de fiscalização da prefeitura ou pela Guarda Municipal. O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele será multado. A população sem-teto está dispensada da punição, mas receberá o acessório da prefeitura.

A lei também determina a suspensão do alvará de funcionamento em locais que permitirem a permanência de pessoas sem a máscara.

(Com informações do G1 Minas)

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