O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, suspendeu a liminar que suspendia o toque de recolher, imposto pela Onda Roxa do Minas Consciente, na Comarca de Governador Valadares. Com a decisão, volta a valer a determinação estadual que proíbe a circulação de pessoas entre as 20h às 5h.
Ambas as decisões judiciais foram publicadas nesta quinta-feira (18). No início da tarde, o juiz de 1ª instância Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira havia deferido pedido feito pelo Ministério Público para que o toque de recolher fosse suspenso.
Segundo o MP, o governador de Minas Gerais não teria legitimidade para decretar toque de recolher, medida que seria exclusiva do Presidente da República em caso de Estado de Sítio, sob autorização prévia do Congresso.
Porém, o governo estadual entrou com recurso no início da noite, e a decisão do TJMG foi assinada pelo presidente do órgão pouco antes da meia-noite. Na decisão, o desembargador destacou que a medida relaciona-se à grave situação dos leitos de UTI para a Covid-19 em todo o estado.
“Ademais, há que se considerar que o Supremo Tribunal Federal, recentemente, e em diversas oportunidades, reconheceu que a competência da União para legislar sobre assuntos de interesse geral não exclui a competência legislativa concorrente dos estados e municípios para dispor a respeito questões de interesse de cunho predominantemente local”, afirma o documento.
Covid-19 em Governador Valadares
Nesta quinta-feira (18), os leitos de UTI para a Covid-19 em Governador Valadares registraram 100% de ocupação pelo 5º dia seguido, nas redes pública e particular.
Também nessa quinta-feira, uma idosa de 82 anos com Covid-19 morreu à espera de leito de UTI na cidade. Segundo a Prefeitura, ela foi internada na terça-feira (16) e foi cadastrada no Sistema Sus FácilMG com solicitação de vaga em leito de UTI, mas não conseguiu resistir até que um leito fosse disponibilizado.
De acordo com a Superintendência Regional de Saúde, até esta quinta-feira havia 39 pessoas aguardando por um leito de UTI em Governador Valadares, sendo 21 moradores da própria cidade e 18 da região.
Ainda nessa quinta-feira, mais seis mortes pela Covid-19 foram confirmadas em boletim epidemiológico do município, chegando a 638 óbitos pela doença na cidade. Outras 46 mortes estão sendo investigadas.
Onda Roxa
A Onda Roxa, fase mais restritiva do programa Minas Consciente, passou a valer para toda Minas Gerais nesta quarta-feira (17). Entre as principais medidas estão:
*Funcionamento apenas do serviço essencial
*Suspensão de cirurgias eletivas
*Restrição de circulação de pessoas (só poderão sair de casa para atividades essenciais)
*Toque de recolher das 20h às 5h e aos finais de semana
*Proibição de pessoas sem máscara em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado
*Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe, a menos que estejam indo para consulta médica
*Proibição de eventos públicos ou privados
*Proibição de reuniões presenciais, inclusive entre parentes que não morem na mesma casa
*Implantação de barreiras sanitárias de vigilância
*Fechamento de bares e restaurantes (funcionamento apenas por delivery)
(Fonte: G1 Vales de Minas)
