O Ministério Público conseguiu ação favorável na Justiça obrigando o Estado de Minas Gerais a executar reforma no Centro Socioeducativo São Cosme, em Teófilo Otoni. A obra deve ser realizada em até 120 dias, sob pena de interdição do local, que abriga adolescentes autores de atos infracionais.

Segundo o MP, a infraestrutura do Centro Socioeducativo vem sendo acompanhada desde 2017, quando foi ajuizada ação civil pública.

À época, além de problemas estruturais, o espaço também apresentava superlotação. Mas em vistoria realizada em maio deste ano, foi constatado que o local conta atualmente com 29 internos, dentro do limite da capacidade, que é de 30 pessoas.

No entanto, o MP afirma que os problemas estruturais se encontram em condições iguais ou piores do que as identificadas em 2017.

“Nas últimas inspeções feitas no local o que ainda chama a atenção é o estado de precariedade nas instalações da unidade, pois os seus alojamentos são, em sua maioria, inadequados a habitação humana, existem problemas relacionados à higiene, o que afeta diretamente a saúde dos socio-educandos, havendo a necessidade de reformas urgentes na unidade de modo a restabelecer as condições mínimas de dignidade para a manutenção de seres humanos no local”, afirmou a Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Teófilo Otoni.

Entre os problemas, está a infestação de cupins na madeira do telhado, provocando goteiras e o risco de desabamento; trinca em muros; ausência de projeto de prevenção e combate a incêndio e ainda mau cheiro vindo do esgoto que atinge alojamentos, cozinha e lavanderia.

Na decisão que obrigou o Estado a reformar o centro, o juiz afirmou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos adolescentes privados de liberdade, entre outras coisas, habitar em alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que informou, por meio de nota, que cumpre todas as decisões judiciais e que ainda não foi notificada formalmente da decisão judicial sobre o caso.

“Uma equipe de engenheiros será encaminhada para vistoriar o local e todas as providências no sentido de sanar os problemas apontados serão tomadas a partir da notificação judicial. A secretaria reitera ainda seu compromisso no trabalho contínuo para garantir as melhores condições para o cumprimento das medidas de internação e internação provisória dos adolescentes acautelados no município”, conclui o comunicado.

(Por G1 Vales de Minas Gerais)