O Jornal TRIBUNA LIVRE, que tem como editor o jornalista José Cangussu, publicou em sua edição 347, de 31 de agosto de 2015, uma extensa entrevista com o presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, vereador Northon Neiva Diamantino (PMDB), intitulada “Northon Neiva abre a alma sobre a administração municipal de T. Otoni”. Durante a entrevista, que também foi disponibilizada no clipping diário de notícias da Câmara Municipal, sob responsabilidade do assessor de Comunicação Aníbal Gonçalves, o vereador fala abertamente sobre uma série de assuntos polêmicos e não se furta de comentar até mesmo a responsabilidade da Câmara Municipal diante do momento de crise política atravessada pelo país, com fortes reflexos no município.
Acompanhe a entrevista a seguir:
TRIBUNA LIVRE: A presidente Dilma Rousseff está sendo acusada de ter praticado “estelionato eleitoral”, tendo em vista dezenas de promessas feitas durante a campanha eleitoral, e não cumpridas. O que o senhor acha do não cumprimento de promessas por parte do prefeito Getúlio Neiva. Lembrem-se: mudança do eixo do Aeroporto do Espinhaço do Bode, duplicação da Av. Sidônio Otoni, capeamento do Rio de Todos os Santos e do Córrego de Santo Antônio, implantação do Distrito Industrial?
NORTHON NEIVA: Eu, enquanto cidadão, gostaria de ver cumpridas todas as promessas que ouvi nos palanques eleitorais nas últimas eleições, tanto em nível nacional, estadual, e mesmo aqui em nossa cidade. Contudo, como um conhecedor que sou do cenário político, sei diferenciar quando uma promessa, ou um compromisso, não é cumprido em tempo hábil por causa de fatores alheios à vontade daquele que se comprometeu, com casos de estelionato eleitoral puro e simples. Vamos avaliar esses dois casos que você colocou: o da presidente Dilma e do prefeito Getúlio Neiva. Sem querer aqui ser advogado do diabo, tenho que reconhecer que há uma diferença enorme nos dois casos. A Dilma tinha plena convicção de que não poderia cumprir com os compromissos que assumiu durante a campanha. Ela conhecia as contas públicas, sabia que a economia estava em baixa, mas vinha mascarando essa realidade para ganhar a eleição a qualquer custo. No caso do prefeito Getúlio Neiva a situação é diferente. Quando ele foi candidato em 2012 a arrecadação do município estava em um determinado patamar. E isso pode ser conferido acessando o Portal Transparência. De lá para cá a arrecadação caiu quase um terço por causa da crise. E este não é um problema apenas de Teófilo Otoni, mas sim de todos os municípios do Brasil. É por isso que todos os dias a gente vê no noticiário nacional as marchas de prefeitos à Brasília para pedirem ao governo federal que devolva aos município os seus recursos. A situação é tão grave, mas tão grave, que, se aplicarmos a esta queda, em números absolutos, o índice de inflação do período, os prefeitos estão recebendo hoje cerca de 42% menos do que em 2012. É por isso que há tantas prefeituras literalmente fechadas Brasil afora, e casos como o de Ipatinga, que mesmo sendo uma cidade com uma economia incomparavelmente maior e mais estruturada do que Teófilo Otoni, não consegue pagar sequer a folha de pagamento, além de estar com o décimo-terceiro do ano passado atrasado. Na verdade, o problema tem a ver com o que você disse no início da sua pergunta. Foi cometido estelionato, e não apenas eleitoral, lá em cima, e a conta foi literalmente empurrada para ser paga pelos prefeitos, que, além de não conseguirem cumprir os seus próprios compromissos, estão tendo dificuldades para manterem as prefeituras funcionando. Nesse sentido eu até confesso que tiro o chapéu para o prefeito Getúlio Neiva porque, mesmo com tão poucos recursos, tem conseguido manter a Prefeitura em funcionamento e a folha de pagamento sendo paga dentro do prazo legal.
TRIBUNA LIVRE: Como presidente da Câmara Municipal, o senhor tem grande poder de fiscalização sobre o exercício da Administração local. Por que o atual prefeito (que já está sendo chamado de o “Átila do Mucuri”), na contramão da história, destrói as poucas ciclovias, fecha o Restaurante Popular, derruba as árvores urbanas, transfere a terceiros a propriedade de imóveis pertencentes ao município, aplica dinheiro público em área onde adquiriu imóvel, entrega duas Secretarias à irmã, uma ao cunhado e outra mais a um primo (hoje destituído)? A Câmara não pode reagir?
NORTHON NEIVA: A sua pergunta é muito oportuna porque me permite esclarecer uma série de situações que são erroneamente divulgadas por aí. Primeiro, o prefeito não destruiu ciclovias; o que ele fez foi admitir que aquilo não era ciclovia. E não era mesmo. Qualquer pessoa que entenda um mínimo de urbanismo que vê aquilo fica até revoltado. Como uma ciclovia pode ter cruzamento a cada poucos metros, e não tem um ponto de início nem de fim? Isso não existe. O que se fez foi tornar a trafegabilidade dessas vias mais condizente e mais segura, inclusive para os ciclistas. Outro ponto: o restaurante popular. A atual administração não fechou o restaurante popular. A empresa que operava o restaurante é que o fechou porque nunca recebeu um único centavo da administração anterior, que autorizou o funcionamento. A dívida sobrou para o atual prefeito que não reabriu (o que é diferente de ter fechado) o restaurante porque não iria fazer como a administração anterior, que autorizou o funcionamento sem ter dinheiro para manter o seu funcionamento. Foi o atual prefeito que teve que arcar com a conta. Quanto ao fato de ter parentes em cargos de confiança, isso já foi exaustivamente explicado pelo Ministério Público. A lei que proíbe o nepotismo, o emprego de parentes em cargos públicos, não se aplica aos cargos do primeiro escalão. Tanto é assim que, geralmente, os governadores sempre nomeiam as esposas para as secretarias de Ação Social em seus estados. Isso já é um costume nos estados. As nomeações feitas pelo prefeito podem até não agradar a todos; e não agrada mesmo. Mas são feitas estritamente dentro da lei. Já os outros pontos que você citou, todos eles fazem parte do plano gestor que vem sendo paulatinamente colocado em prática. Você me pergunta se a Câmara não pode reagir. A Câmara só pode reagir a uma ação do Executivo quando esta ação afronta a Constituição ou a Lei Orgânica do Município, o que não ocorreu, apesar do barulho da oposição, e apesar dos que pensam diferente.
TRIBUNA LIVRE: E sobre o fechamento do Restaurante Popular, o que pensa o Senhor? Não acha que o povo está sendo altamente prejudicado?
NORTHON NEIVA: Enquanto cidadão, é claro que eu queria que o restaurante popular estivesse funcionando. Eu mesmo gostaria de poder almoçar lá. Mas, enquanto homem público, não posso ser irresponsável de apenas criticar o fato de o restaurante estar fechado. Na mesma época em que o Restaurante Popular de Teófilo Otoni foi aberto, foram fechados vários restaurantes populares de cidades do interior Brasil afora. Aqui bem perto de nós temos o caso de Governador Valadares, que tem uma prefeita do Partido dos Trabalhadores, temos o caso de Ipatinga e muitas outras cidades. Aqueles R$ 2,00 (dois reais) que o cidadão pagava por refeição era apenas uma parte do valor real que custava cada prato. O município tinha que arcar com mais R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) por cada prato servido. E depois a empresa ainda passou a exigir um aumento para R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos) por parte da Prefeitura por cada refeição. Aquela foi, sem sombra de dúvidas, uma ação irresponsável e eleitoreira desde o primeiro momento. Tanto é que o restaurante só foi aberto um mês antes das eleições porque a Administração Municipal da época sabia que não teria como pagar a conta depois; mas aí a bomba só estouraria depois da eleição. E é claro que eu não posso concordar com esse tipo de fazer política.
TRIBUNA LIVRE: Tendo em vista que a cidade toda (inclusive os jardins da Praça Tiradentes) se tornou um vasto pasto para animais (cavalos, éguas, burros, vacas e bois) particulares, o burro já é considerado como símbolo da atual administração. O que o senhor pensa a respeito de tal situação?
NORTHON NEIVA: A Prefeitura Municipal prevê em seu organograma uma equipe comissionada, ou seja, indicada (e não concursada) para cuidar e coibir essa situação. Por falta de recursos, o prefeito nunca preencheu a equipe. Hoje conta com apenas um vaqueiro municipal, e tem cabido à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos dar suporte nestes casos. Mas, apesar da falta de uma equipe, a Prefeitura tem sido bem rigorosa com as pessoas que deixam esses animais à solta.
TRIBUNA LIVRE: Para o atual prefeito, o PT é o culpado de toda a decadência de sua administração. Em todos os seus depoimentos ele cita o PT e a Administração Maria José como os responsáveis por todas as dificuldades que diz enfrentar. O senhor também pensa assim? A Administração anterior só teve falhas? Getúlio Neiva não tem culpa alguma?
NORTHON NEIVA: Nem sempre quando o prefeito se refere ao PT está se referindo especificamente ao PT local e à Administração anterior da ex-prefeita Maria José. Na maioria das vezes ele está se referindo ao PT nacional, e aos cortes de verbas promovidos pela União, que refletem diretamente no dia a dia das prefeituras. E isso não é só o prefeito Getúlio Neiva quem diz. Os próprios prefeitos petistas estão tendo que comer o pão que o diabo amassou por causa das ações do Governo Federal e sua repercussão nos municípios, que são a base de toda a estrutura política do país. Esse problema, inclusive, não começou na eleição do ano passado. O Governo Federal vem promovendo cortes há algum tempo nas verbas dos municípios. Do ano passado para cá a coisa degringolou de vez, mas há algum tempo que isso vem ocorrendo. A Administração Municipal anterior errou ao acreditar que o problema seria temporário e, para não ter que reclamar do governo federal, que era do mesmo partido, foi endividando o município. Contudo, em minhas andanças e reuniões junto às bases tenho notado que o cidadão comum não quer saber de quem é a culpa. Pelo menos essa não é uma discussão recorrente. O que o cidadão quer ver é solução. E o prefeito Getúlio Neiva tem procurado solucionar os problemas. Já pagou a dívida com a Copasa, que era de R$ 30 milhões, está pagando a dívida com o SISPREV, além de estar mantendo a folha de pagamento em dia. Mais do que atribuindo culpa a alguém, o prefeito tem feito tudo o que é possível para resolver os problemas existentes e herdados. Mas a situação estava tão grave que, de fato, não se conseguirá resolver tudo do dia para a noite.
TRIBNA LIVRE: Getúlio Neiva quer vender o patrimônio da ZPE. Se era para vender, por que, então, o comprou recentemente? O ex-dono, ao que dizem, está no lugar de sogro do prefeito. Haveria, aí, algum “arranjo”? O senhor é favorável à venda de tal patrimônio público?
NORTHON NEIVA: Primeiro é importante esclarecer que a Prefeitura, e não o prefeito, recentemente adquiriu o controle acionário da ZPEX Administradora S/A. O próprio Governo Estadual já se interessou em assumir esse controle em outras ocasiões porque se trata de uma medida viável do ponto de vista da gestão. Com o controle da ZPE na mão de um ente público, pode-se iniciar um processo de aproveitamento da ZPE que uma empresa particular não conseguiria fazer. Por exemplo: agora que a ZPE está sob controle do município, pode-se abrigá-la junto ao Distrito Industrial que está sendo empreendido, e assim usar a imagem da ZPE para agregar valor ao que for produzido ali. E, ao mesmo tempo, usar essa produção para obrigar a União a liberar o funcionamento da ZPE em toda sua essência. Do ponto de vista da gestão e da Economia, foi uma atitude acertada, sim. Quanto à disponibilidade do atual imóvel a que nos acostumamos a chamar de ZPE, é importante esclarecer que a sua venda terá que acontecer ou agora ou em outro momento. Aquele imóvel não comporta mais a estrutura de uma ZPE. Então, a transferência de endereço é inevitável. Abrigar a ZPE junto ao Distrito Industrial é a coisa certa a se fazer neste momento. Quanto aos comentários maldosos que dizem que o prefeito está fazendo algum arranjo com o Sr. Kalil Elawar, que está, como você disse, no lugar do seu sogro, que fique claro que toda a operação vai ser acompanhada pelo Ministério Público e depois terá de ser sancionada pelo Tribunal de Contas do Estado. O processo é legal e, mais do que isso, importante para dar alguma utilidade à ZPE, que até hoje nunca passou de um elefante branco, que mesmo pertencendo a particulares, acabava por consumir recursos públicos sem nenhuma contrapartida ou vantagem para o Município.
TRIBUNA LIVRE: A UETO — União Estudantil de Teófilo Otôni — tinha um valioso imóvel no centro da cidade. Vendeu-o e não deu explicações sobre o destino do dinheiro fruto da venda. Agora, com a aprovação da maioria dos vereadores, a Prefeitura entrega à UETO, em doação, um valioso terreno no Bairro Grão-Pará. Diante de tanta dificuldade financeira alegada pelo prefeito, e das carências dos munícipes, o senhor acha isso justo? Entregar o patrimônio público, gratuitamente, a quem vendeu o que tinha e não explica o destino da venda?
NORTHON NEIVA: Mas a UETO explicou, sim, a venda do imóvel antigo. De fato, a União Estudantil era detentora de um imóvel que, praticamente, se resumia ao terreno, já que a construção era velha e obsoleta. Diante disso, há alguns anos fez um acordo com uma escola particular, que usaria o espaço e, em troca, pagaria o aluguel da UETO numa sede mais apropriada para as atividades da entidade. Recentemente a diretoria decidiu em caráter definitivo vender o imóvel antigo porque não tinha como assumir toda a reforma que seria necessária. O que a Prefeitura fez foi doar um terreno para que ali se construa um prédio que abrigará a UETO, mas também a Academia de Letras de Teófilo Otoni e o Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri. A UETO usará toda a receita gerada na venda do antigo imóvel para construir a sua nova sede. As outras entidades terão que providenciar recursos, já que, como o prefeito deixou bem claro, o Município até pode doar o terreno, mas não tem condições de assumir nenhum compromisso de ajudar a construir o prédio. Como eu disse, o processo foi absolutamente legal e transparente. E além disso, o Ministério Público certamente acompanhará todo o processo.
TRIBUNA LIVRE: No último dia 24 os prefeitos de mais de 500 municípios fizeram com que os serviços municipais entrassem em greve contra o que chamam de retenção de verbas por parte da União e do Estado. Esta, de colocar o povo sem os serviços locais, seria uma demonstração de incompetência dos administradores municipais?
NORTHON NEIVA: A leitura que eu faço é outra. Os prefeitos e, com ele, nós, os vereadores, somos os políticos que estamos mais próximos da população. Quando alguém precisa de um remédio, de uma cirurgia, de um serviço de urbanização na sua rua ou no seu bairro, não recorre ao Estado nem à União. É à Prefeitura e aos vereadores que o cidadão comum recorre, muitas vezes com processos judiciais para que a Prefeitura atenda a alguma demanda que pode até ser legítima, mas para a qual o município não está preparado ou com recursos para atender. Os prefeitos, diante disso, precisam fazer algum tipo de pressão. E a paralisação é a forma que têm de demonstrar ao povo que todos precisam se juntar para clamarem por um novo pacto federativo. Não é justo que os municípios, que hoje ficam com a responsabilidade da maior parte dos serviços públicos, recebam menos de 20% dos recursos arrecadados.
TRIBUNA LIVRE: Como o senhor está vendo a situação político-econômica do Brasil na atualidade? Quais são as perspectivas? Em quanto tempo, e por quais vias, o senhor espera uma recuperação?
NORTHON NEIVA: Acredite, este não será um processo rápido. Na semana passada a própria presidente Dilma admitiu que a economia ainda não se recuperará em 2016, como inicialmente foi dito. E qualquer pessoa que entende o mínimo de economia sabe por quê. O governo federal ancorou o crescimento do país nos últimos anos a uma política de consumo desenfreado. Isso é bom por um lado, já que promove a circulação de moeda, mas não é um modelo econômico autossustentável. Quando o governo não pode mais bancar o consumo, a economia afunda. E é exatamente o que está acontecendo agora. Isso só vai mudar se houver, de fato, um programa de governo que vise alavancar a economia de forma responsável e sustentável. E, claro, para isso, tem que haver confiança da sociedade civil e dos investidores no cenário político-econômico para colocarem o seu dinheiro. Do contrário, infelizmente, ainda teremos alguns anos de vacas magras pela frente.
(Texto originalmente publicado no Jornal Tribuna Livre, Nº 347 (31 de agosto de 2015) | distribuído por Aníbal Gonçalves | ASCOM CMTO)
