Ministério Público investiga envolvimento do deputado João Magalhães em venda de decisão do DNPM que altera área de lavra de turmalina-paraíba com potencial exploratório de US$ 1 bilhão

O deputado estadual João Magalhães (PMDB) e o ex-diretor-geral do Departamento de Produção Mineral Sérgio Dâmaso estão sendo investigados pela Procuradoria Regional da República da Primeira Região, em Brasília, por suspeita de envolvimento na venda de uma decisão que modifica uma área de exploração de turmalina paraíba, pedra preciosa azul incandescente considerada uma das mais caras do planeta.

Escutas telefônicas interceptadas durante uma investigação desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba, e que resultou, em maio deste ano, na Operação Sete Chaves, revelam uma negociação que teria sido feita por Dâmaso com um dos exploradores ilegais de pedras, Ubiratan Batista de Almeida, dono da mineradora Parazul, para a obtenção dessa decisão autorizando a mudança do local da lavra, de potencial exploratório de cerca de US$ 1 bilhão, mediante o pagamento de propinas no valor de US$ 500 mil.

As conversas citam João Magalhães, padrinho da indicação de Dâmaso para o comando do DNPM quando ainda era deputado federal, como o intermediador da propina.

Em uma das conversas entre Ubiratan e um procurador do DNPM, dono da Parazul, ele afirma estar no gabinete do deputado na Assembleia Legislativa acertando o pagamento do suborno. Por causa dessa gravação, a Procuradoria Regional da República em Brasília pediu a prisão preventiva de João Magalhães e busca e apreensão em seu gabinete na Assembleia Legislativa e em todos os endereços do deputado em Belo Horizonte. A Justiça, no entanto, não aceitou o pedido de prisão, alegando ser inconstitucional a detenção sem flagrante de um parlamentar.

Todo o material apreendido está sob análise da Polícia Federal em Brasília. Quem comanda as investigações é o procurador regional da República Alexandre Camanho, que não quis dar entrevista. Na Paraíba, as apurações estão a cargo do procurador do MPF do município de Patos João Raphael Lima. Ele disse que a investigação teve de ser desmembrada por causa do possível envolvimento do parlamentar e que o caso foi enviado à Procuradoria Regional em Brasília, em razão do foro privilegiado. João Raphael não quis comentar a participação do deputado nas investigações.

30% PARA O DEPUTADO
Nas escutas, gravadas entre 15 e 26 de maio deste ano, os envolvidos contam que cerca de 30% do valor pago em propinas ficaria com o deputado, que tinha influência sobre Dâmaso, que já foi diretor também do DNPM em Minas, sempre por indicação do PMDB e de João Magalhães. As gravações, todas com autorização judicial, revelam também que o combinado era pagar os US$ 500 mil apenas depois de a portaria ser publicada, mas que foi feita pressão e, antes de ela sair, houve um adiantamento. Em uma determinada conversa, Ubiratan chega a dizer que Magalhães estava pressionando para receber logo, pois estava de viagem para Miami.

Deputado responde a 48 processos
João Magalhães responde atualmente a 48 processos e dois inquéritos na Justiça Federal sob acusação de envolvimento em desvios de recursos de emendas parlamentares quando era deputado federal. Em junho deste ano, ele teve seus bens bloqueados pela Justiça por causa de uma ação que o acusa de desvio de recursos do Ministério do Turismo para a realização de festas no interior de Minas. Procurado pela reportagem em seu gabinete, João Magalhães não retornou o pedido de entrevista. Seu advogado, Marcelo Luis Ávila de Bessa não foi localizado em seu escritório em Brasília para falar sobre o caso. Esta não é a primeira vez que Magalhães aparece envolvido indiretamente em escutas telefônicas. Em 2008, uma escuta ambiental da Polícia Federal flagrou um encontro da mulher dele, Renata Magalhães, com o lobista José Carlos de Carvalho, apontado pela Polícia Federal como o principal articulador de um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares para prefeituras mineiras investigado pela Operação João de Barro.

Em 2011, a denúncia contra o deputado por suspeita de envolvimento nessas irregularidades foi aceita por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também por unanimidade, os ministros do STF abriram ação penal contra Renata e João Carlos Carvalho pelo mesmo crime. No entanto, como ele deixou de ser deputado federal, esse processo e outros inquéritos e ações dos quais ele era alvo foram remetidos para a segunda instância da Justiça Federal.

(Fonte: Estado de Minas)