O senador Aécio Neves subiu à tribuna do Senado, nessa quarta-feira (16/05), para defender a aprovação do sistema único de segurança pública (SUSP) no país e a criação de uma política nacional de segurança e de defesa social integrando os órgãos federais, estaduais e municipais.
O PLC 19/2018 foi aprovado e depende agora da sanção do presidente da República. Em seu pronunciamento, o senador Aécio considerou a integração, defendida por ele desde 2014, como avanço fundamental para combate ao crime.
“Não construímos hoje uma solução definitiva ou completa para a grave situação da segurança pública no Brasil, mas damos um passo essencial para que possamos ter, a partir de agora, uma ação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública da União, dos estados e dos municípios”, afirmou o senador Aécio.
Ele destacou que há mais dez anos tem denunciado o abandono dos estados e municípios pelo governo federal frente ao aumento da violência e das ações do crime organizado.
O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, relatado pelo senador Antonio Anastasia, prevê a organização de funcionamento de todos os órgãos de segurança pública e das forças policiais. Entre elas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e Militares, Corpo de Bombeiros e guardas municipais, onde existem.
Integra também órgãos do sistema penitenciário, os institutos de criminalística, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e secretarias estaduais, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.
“O crime não respeita fronteiras, sejam elas externas ou internas. O que esse novo sistema vai permitir é que haja uma integração, além de ações planejadas, também naquilo que é essencial para o enfrentamento da criminalidade: que é a informação. São os órgãos de inteligência”, destacou o senador.
Recursos dos Fundos de Segurança
Ex-governador de Minas Gerais, o senador Aécio alertou que é necessária a aprovação também do Projeto de Lei 368/11, de sua autoria, que torna obrigatória a transferência aos estados dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNS). Ele ressaltou que a definição de novos critérios para divisão desses recursos e a garantia de repasses por parte do governo federal precisam ocorrer para dar condições financeiras aos estados nos gastos em segurança.
“É absolutamente fundamental que estados e municípios saibam, no início da execução orçamentária, com que nível de recursos vão contar para as ações na área de segurança. Definir critérios para aplicação do Fundo Penitenciário, levando em conta índices de criminalidade e população carcerária, investimentos na área, assim como a definição de critérios para os investimentos nos estados do Fundo Nacional de Segurança Pública, são etapas ainda a serem vencidas”, disse Aécio.
O sistema integrado aprovado nesta quarta-feira será coordenado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
(Fonte: Imprensa PSDB)
