Ao comentar o novo marco da mineração no Brasil, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) disse que “esta é uma vitória dos mineiros. Trabalhamos muito por um ressarcimento mais justo aos municípios mineradores e devemos saudar agora a extensão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) a todas as cidades que sofrem os impactos dessas atividades”. O senador foi relator no Senado da MP que apresenta o novo marco da mineração.
Dois decretos presidenciais publicados no Diário da União na quarta-feira (13/06) regulamentam avanços importantes da Lei 13.540/17, aprovada no ano passado, que mudou as alíquotas e a base de cálculo da Compensação Financeira (Cfem) paga aos municípios e estados mineradores.
A nova regulamentação estabelece critérios para a divisão da parcela de 15% da Cfem, que passa a ser paga aos municípios afetados indiretamente pelas atividades de mineração, prevê ressarcimento ambiental e traz ainda obrigações da Agência Nacional de Mineração (ANM), criada ano passado.
“A extensão da Cfem aos municípios afetados por atividades decorrentes da mineração, como no transporte de minério ou existência de barragens de resíduos, foi um dos importantes avanços da nova legislação. Entre outros, que resultarão em maiores compensações ambientais e sociais às cidades mineiras e, esperamos, aos moradores em cada uma delas”, afirmou Aécio Neves.
O senador foi relator da Medida Provisória 789/2017 aprovada em novembro passado, corrigindo o valor dos royalties pagos pela exploração de minerais.
“A nova lei foi uma vitória dos mineiros. Trabalhamos muito por um ressarcimento mais justo aos municípios mineradores e devemos saudar agora a extensão da Cfem a todas as cidades que sofrem os impactos dessas atividades”, destacou o senador.
O aumento dos royalties foi uma das principais reivindicações feitas no governo Aécio Neves, quando governador de Minas Gerais, ao então presidente Lula. Em 2011, ao assumir o mandato de senador, ele apresentou projeto de lei que corrigia a alíquota da Cfem de 2% para 5% sobre o faturamento das mineradoras. Um ano depois, o governo do Estado lançou em parceria com entidades da sociedade civil o movimento “Minério com mais Justiça”.
Na nova lei, a alíquota base da Cfem passou para 3,5% (sobre o minério de ferro). A mudança mais importante proposta por Aécio foi incorporada na lei com um novo cálculo da compensação, que passou a incidir sobre o faturamento bruto das empresas, e não mais sobre a receita líquida.
A previsão da Associação dos Municípios Mineradores (AMIG) é que a arrecadação com a Cfem salte de R$ 1,8 bilhão atual para R$ 2,6 bilhões anuais, no País. Cerca de metade desse montante cabe aos municípios mineradores mineiros.
Divisão do bolo
Na nova repartição da Cfem, os municípios mineradores recebem 60% da receita, os municípios afetados 15%, estados 15% e a União 10%.
“Temos grande expectativa também na criação da Agência Nacional de Mineração e nas obrigações estabelecidas para as empresas na recuperação das áreas exploradas e degradadas. É bom destacar que a população é sempre quem paga o maior preço pela atividade mineral. Desde o início da exploração de riquezas naturais, que não são renováveis, até o fechamento de uma jazida, eliminando empregos e gerando prejuízos sociais. Portanto, nada mais justo que o ressarcimento seja traduzido em serviços para a população”, afirma Aécio Neves.
