Por conta das eleições, 2018 é considerado como um ano reduzido no legislativo, já que a agenda do segundo semestre quase sempre é paralisada ou sofre alterações. Por isso, as pautas prioritárias já começaram a ser organizadas para discussão. Entre elas, está a proposta que quer dar autonomia para o Banco Central.
O BC é a entidade responsável pelo sistema financeiro de um país. É a instituição que emite a moeda, por exemplo. Além disso, é a autoridade monetária que fixa a taxa básica de juros, referência para os juros que os demais bancos cobram dos clientes.
No Brasil, o presidente do Banco Central tem status de ministro. Por isso, é escolhido e pode ser demitido pelo presidente da República a qualquer momento. Os críticos desse modelo alegam que é preciso evitar interferências políticas em decisões monetárias. E para tal, seria preciso uma condução autônoma, com mandatos definidos e sem subordinação ao Executivo.
As manobras feitas pela então presidente Dilma Rousseff em 2011 e 2012 – época em que determinou que os juros fossem diminuídos – ajudaram a reforçar o argumento de maior autonomia para o Banco Central.
O ex-presidente do Banco Central e atualmente diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas, Carlos Langoni, afirma que é a favor da autonomia do BC. Além disso, avalia que isso traria mais modernidade e seguiria o padrão de outros países.
“Se há uma função pública que não há espaço para manobras, acomodações ou interesses políticos, é na diretoria e a presidência do Banco Central. Isso é assim no mundo todo. Nós estamos falando de manter a confiança na moeda, da estabilidade do sistema financeiro, que todos nós usamos no dia a dia. Seja para um depósito, para um empréstimo, transferências, em resumo: é a base da economia moderna”, explicou Langoni.
Entre as propostas reais que podem aumentar a autonomia do BC está a aprovação do projeto de Lei 200/1989 que prevê mudanças, aprovadas pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nas regras para a nomeação de cargos para a instituição financeira. Seis emendas aprovadas na CFT promovem algumas alterações no texto original.
Uma delas define que o candidato à vaga tenha no mínimo dez anos de experiência em economia, finanças, contabilidade, direito ou administração. De acordo com o consultor do Senado Federal, Mário Lisboa, a mudança traria mais credibilidade para a instituição e para o mercado. “A autonomia do Banco Central é dar um maior grau de liberdade e decisão para uma equipe técnica responsável por uma política de equilíbrio macroeconômico do ponto de vista monetário”, analisou.
O projeto já é discutido no Congresso há quase 30 anos e é de autoria do ex-presidente Itamar Franco, falecido em 2011. Atualmente, o texto tramita em caráter de urgência e está pronto para ser votado em Plenário.
(Pauta enviada para publicação pela Agência do Rádio Mais)
