Para a Associação Médica Brasileira (AMB), a autorização do uso da fosfoetanolamina sintética é inconstitucional.
A Associação Médica Brasileira (AMB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a liberação de “pílula contra o câncer”. Na sexta-feira (15), a associação protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança no STF para suspender a lei que permite o uso da substância sem os testes necessários.
A AMB acredita que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff representa uma ameaça à saúde pública. “Não há nenhum estudo mostrando que o produto é eficaz. Além disso, há grave risco de pacientes abandonarem tratamentos para usar algo de que não sabemos nem mesmo a composição”, afirma Carlos Michaelis Júnior, coordenador jurídico da entidade.
A lei libera a produção, o uso e a prescrição do composto para pessoas com câncer, embora a pílula nunca tenha sido avaliada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pacientes podem adquirir o produto desde que apresentem laudo médico e termo de consentimento assinado.
De acordo com a petição, a liberação da fosfoetanolamina pela Lei 13.269/2016 é inconstitucional, uma vez que existe um “desconhecimento amplo acerca da eficácia e dos efeitos colaterais” da pílula. Segundo a coordenação jurídica da AMB, a substância não foi submetida aos testes necessários que, previstos na Lei 6.360/76, são realizados em três fases antes da concessão de registro pela Anvisa. Sendo assim, sua distribuição seria uma afronta ao direito à saúde previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.
A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também são contrárias à liberação da substância. “É unanimidade. Ninguém quer colocar o paciente em situação de risco. É uma substância sem dosagem. Qualquer prescrição será falha”, afirma Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica.
A Anvisa também está avaliando a possibilidade de ingressar com medidas regulatórias para tentar reduzir os riscos dos efeitos da lei, mas descartou a possibilidade de entrar com ação na Justiça.
A fosfoetanolamina sintética começou a ser produzida em um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há mais de 20 anos pelo professor Gilberto Chierice. Até 2014, as pílulas eram distribuídas para pessoas interessadas. Foi quando a prática acabou interrompida pela USP, iniciando uma série de ações judiciais.
Na sexta, Chierice falou a uma rádio de São Carlos (SP). “É uma vitória para o doente de câncer”, afirmou, destacando que a batalha até uma distribuição total para os interessados será longa. Segundo ele, os resultados variam de acordo com a pessoa, mas já recebeu “relatos de centenas de pacientes que registraram efeitos positivos com o uso da fosfoetanolamina”. Por enquanto, cerca de 900 pacientes receberam o produto regularmente da USP.
Para o professor, a pílula representa “um fato novo, uma teoria nova” na forma como encarar o câncer. “O tumor deixa de ser visto como doença e passa a ser encarado como modificação celular”, ressaltou, para falar da eficácia terapêutica.
(Com Estadão Conteúdo)
