O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que inclui 81 municípios de Minas Gerais na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Também três municípios do Espírito Santo fazem parte do projeto.
Em comunicação oficial à presidência do Senado, o presidente afirmou que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Porém, a medida pode ser derrubada pelo Congresso. O veto presidencial deve ser apreciado dentro do prazo de 30 dias por uma sessão conjunta de deputados e senadores, que podem manter ou derrubar o veto de Bolsonaro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a decisão como “alheia à realidade das cidades brasileiras” e externou o compromisso na busca da derrubada do veto presidencial, publicado na edição desta quarta-feira (23), do Diário Oficial da União (DOU). Ele disse que a decisão do presidente priva os moradores de áreas mais carentes do país do acesso a recursos importantes para acelerar o desenvolvimento econômico e social das localidades.
“Lamento que o Ministério da Economia, alheio à realidade das cidades brasileiras e com a costumeira insensibilidade social, tenha criado obstáculos técnicos inexistentes para levar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar um dos principais projetos de desenvolvimento de Minas Gerais, a inclusão justa de municípios na área da Sudene. Uma grande frustração aos mineiros. Continuarei, junto com toda a bancada mineira, trabalhando para viabilizar o projeto”, ressaltou Pacheco.
Reações contrárias no Leste de Minas
O veto de Bolsonaro provocou reações de políticos e empresários do Leste de Minas. A Associação Comercial e Empresarial de Governador Valadares (ACEGV) divulgou comunicado criticando a decisão do presidente da República.
“Entendemos que a decisão negativa do presidente da república, Jair Bolsonaro, orientado pelo Ministério da Economia, é carregada de argumentos falhos, pois, por exemplo, não afeta o orçamento da união. Outro apontamento que sustenta o veto é que o PL não possui apelo popular, o fato ignora que a nossa população sofre com as consequências do rompimento da barragem de Samarco, cujo Valadares é a maior cidade impactada em termos populacional, e também as constantes enchentes e estiagem, fatores que nos prejudicam na atração de novos investidores. Lamentamos a decisão ser baseada em uma avaliação extremamente superficial. O momento exige trabalho e união, agora o PL retorna para o Senado e para a Câmara Federal, nossos legisladores precisam votar se mantém ou não o veto presidencial”, diz o comunicado, assinado pelo presidente da ACEGV, Jackson Lemos.
Também o prefeito de Governador Valadares, André Merlo, publicou vídeo nas redes sociais acompanhado dos deputados federais Fábio Ramalho e Hercílio Coelho Diniz, afirmando que estão em Brasília trabalhando para reverter a situação.
“Já estamos articulando para derrubar esse veto. Claro que vamos depender da amizade de toda a bancada mineira e do Brasil. Vamos trabalhar junto aos senadores e deputados de Minas Gerais para derrubar esse veto do Bolsonaro que tanto prejudica a nossa região”, disse André Merlo.
“É uma tarefa árdua, muito difícil, temos que entender a tratativa como é. Logo mais teremos reunião com o [deputado] Arthur Lira, a bancada do Espírito Santo também está abraçando a causa, então temos grandes chances de reverter, de derrubar esse veto. Vamos trabalhar com união”, completou o deputado federal Hercílio Coelho Diniz.
Inclusão na Sudene
O projeto de lei para a inclusão de novos municípios na área da Sudene foi apresentado em 2007 pelo ex-deputado José Fernando Aparecido, mas foi arquivado em 2011. Em 2015, o deputado federal Leonardo Monteiro apresentou o PLC 119, desarquivando o anterior e incorporando 81 municípios do Vale do Rio Doce.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2017. Em maio deste anos, o projeto aprovado no Senado, seguindo então para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou integralmente a proposta.
Se o veto presidencial for derrubado, a inclusão de 81 municípios mineiros na área da Sudene possibilitar a essas cidades o acesso a uma série de financiamentos com juros mais baixos e prazos mais alongados, possibilitando o desenvolvimento regional.
Cidades que fazem parte do projeto
As cidades mineiras que fazem porte do projeto para serem incluídas na área da Sudene são: Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Piedade de Caratinga, Resplendor, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Tumiritinga, Ubaporanga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
(Fonte: Zana Ferreira, G1 Vales de Minas)
