— De BRASÍLIA
O deputado federal BRUNO FARIAS comemorou a publicação — ou republicação — da portaria que regula os fundos a serem usados para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Segundo o deputado, a publicação anterior deixava algumas lacunas perigosas e com margem para interpretações, o que não é muito seguro. “O ideal é que a portaria seja clara, deixando tudo muito explícito”, explicou o deputado.
Da nova publicação foram eximidas as menções à remuneração e à carga-horária. O prazo de 30 dias para que o pagamento seja realizado por Estados e Municípios, que já havia na portaria anterior, foi mantido!
“Neste momento é fundamental que a enfermagem cobre dos Estados e Municípios a atualização dos dados do CNES para que o pagamento seja feito”, explica o deputado, que ainda sugere que todos confiram a sua lotação.
“Estamos analisando os desdobramentos e, em breve, trago mais informações”. Concluiu o deputado.
Para ler o texto completo da portaria clique aqui.