Na noite da última quinta-feira (12/05) a Câmara Municipal de Teófilo Otoni promoveu, no auditório do SESC, uma audiência pública para discutir eventuais soluções para a greve dos procuradores públicos municipais que já dura vários dias (leia mais aqui). Paralelamente à discussão em torno da greve, também foi colocada em pauta a Lei Orgânica e o Plano de Carreira dos Procuradores.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Lemes (dir), e Juvenal Júnior (esq), que presidiram a sessão
O evento foi aberto pelo presidente da Casa, vereador Fábio Lemes (Avante). Uma vez que Fábio tinha outros compromissos previamente agendados, a sessão teve continuidade sob a presidência do vereador Juvenal Júnior (Podemos), autor do requerimento para a realização da audiência.
Ao evento compareceram várias autoridades ligadas ao tema, tais como a presidente da 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (em Teófilo Otoni), Beatriz Cicci Neves; a procuradora-geral do Município, Liliane Menezes; o secretário municipal de Governo, Pio de Castro Mota; o procurador Thiago Newmann; o advogado José Gaspar, representando a seccional da OAB; além de várias outras autoridades.
No plenário acompanhavam a reunião vários procuradores, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDISETO), representantes do Sindcomércio-TO… todos interessados em acompanhar uma solução.
O primeiro nome a se pronunciar foi o Dr. Alessandro Miranda, procurador do Município, que explicou aos presentes as atribuições da Procuradoria Municipal e os riscos de a instituição não funcionar de forma eficiente.
O procurador municipal Alessandro Miranda foi o primeiro a se manifestar
Acompanhe, a seguir, alguns momentos importantes com base nos pronunciamentos apresentados:
O Dr. Thiago Newmann, procurador do Município, disse que é consenso por parte de todos os servidores municipais ser necessária uma revisão das atribuições funcionais, mas lembrou que a Procuradoria tem uma atuação transversal — pois acompanha todas as demandas da Prefeitura: de um simples ofício até um pequeno ato administrativo. O Dr. Thiago ainda fez um paralelo a respeito da disparidade salarial do que ganha um procurador em Teófilo Otoni quando comparado com várias das cidades da região.A Dra. Liliane Menezes explicou que, de fato, a Lei que rege o trabalho da Procuradoria está defasada, mas este não é um problema único ou exclusivo de Teófilo Otoni. Segundo ela, no próprio texto da Constituição Federal há mais de cem artigos que precisam da devida regulamentação. Com relação à questão salarial e a uma legislação específica, Liliane disse que o Município tem, sim, dificuldade para regulamentar uma nova legislação — porque o gestor municipal precisa administrar a Prefeitura pensando no conjunto dos servidores; Disse, ainda, que o Plano de Cargos e Salários é uma realidade. “É demorada? É. Mas tem avançado”, explicou.Por sua vez, o secretário municipal de Governo, Pio de Castro Mota, disse ser necessário ressaltar que há por parte deste governo uma orientação para respeitar o direito de manifestação grevista de todos os servidores, inclusive dos procuradores. “Dentro das possibilidades do Município, o prefeito tem feito o que é possível para encontrar uma solução que seja viável para todas as partes, até porque, como disse a Dra. Liliane, a questão salarial, que é uma das principais demandas, é comum a todas as demais categorias dos servidores”.Já a advogada Beatriz Cicci Neves, presidente da 28ª Subseção da OAB, lembrou que o papel da sua entidade como órgão de representação da classe é buscar defender os direitos dos advogados, tanto dos que exercem a advocacia privada quanto a advocacia pública — como no caso dos procuradores. Segundo Beatriz, a questão é muito mais complexa do que falar apenas em ‘aumento de valores’. “A lei que está sendo reivindicada pelos procuradores vai muito além dos rendimentos. Foi por isso que a OAB, assim que foi acionada pelos procuradores, oficiou ao Município pela busca de soluções”.O advogado José Gaspar, representando a Seccional da OAB, disse que é um compromisso da entidade “não deixar que o salário do advogado seja aviltado”, e isso vale tanto para o advogado que exerce a sua função na iniciativa privada quanto no serviço público.
Também fizeram uso da palavra os vereadores Halley, Ugleno Alves, Robertinho Crescêncio e Eliane Aguilar, além de vários servidores da Procuradoria.
Todos os vereadores, bem como as demais autoridades presentes, apoiaram a criação da Lei Orgânica da Procuradoria Municipal e a valorização salarial da categoria. Ainda na reunião foi montada uma comissão para que as demandas levantadas na Audiência tenham o devido prosseguimento.
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