Investigada na Operação Acrônimo, a mulher do governador Fernando Pimentel havia sido indicada ao cargo para ganhar foro privilegiado, segundo a oposição

Por: Eduardo Gonçalves
VEJA.com

Após ter a nomeação barrada pela Justiça, a esposa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), Carolina de Oliveira Pimentel, desistiu de ser a titular da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado e foi exonerada do cargo nesta terça-feira. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial, um dia depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manter suspensa a sua indicação e estipular um prazo de dois dias para o seu afastamento do posto.

Junto com Pimentel, Carolina é investigada na Operação Acrônimo por suspeitas de ter recebido, por meio de sua empresa, dinheiro ilícito para a campanha do marido em 2014. Um antigo imóvel dela já foi alvo de buscas e apreensão da PF. O cargo de secretária estadual lhe garantiria foro privilegiado numa manobra semelhante à da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, segundo deputados da oposição.

Em decisão desta segunda-feira, a desembargadora Hilda Teixeira da Costa negou o recurso do governo, levando em conta “o contexto e os fatos antecedentes” e definiu um prazo de dois dias úteis para que o governo a tira-se do cargo.

“Numa análise preliminar da matéria, considerando as peculiaridades que envolvem o presente caso, de que a nomeada é investigada pela Polícia Federal, bem como os princípios da moralidade e impessoalidade, entendo que, independentemente da existência de lei formal para coibir a prática, os dirigentes políticos, na nomeação para ocupação de cargos públicos, devem se pautar pelos citados princípios, intrínsecos ao comportamento ético, honesto, decoroso e digno do agente público”, escreveu a magistrada, ratificando a decisão liminar do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª vara da Fazenda Pública de Estadual, expedida dia 13 de maio.

Com a indicação, a primeira-dama poderia ser julgada em eventuais processos da Acrônimo na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) — e não mais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A oposição entrou na Justiça para barrar a indicação, sob o argumento de que o governador petista tem mais influência no TJ do que no STJ, que já tomou decisões desfavoráveis contra ele na operação.

Segundo nota da assessoria do Governo, Carolina decidiu continuar como presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), também ligado ao governo do Estado, com o objetivo de evitar “falsas polêmicas geradas pela oposição”.

Confira abaixo, em vermelho, a nota do governo mineiro na íntegra:

Apesar de caber recurso da decisão proferida na noite dessa segunda-feira (16), a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) de Minas Gerais, Carolina Oliveira, optou por retomar sua dedicação exclusiva à instituição. A decisão de abrir mão da nomeação foi tomada para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos importantes projetos já em curso na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A secretária-adjunta, Rosilene Cristina Rocha, passa a responder pela pasta.