O governo confirmou a intenção de propor ao Congresso a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, semelhante à antiga CPMF, como forma de compensar a redução de tributos sobre a folhas de salários das empresas.
A informação foi confirmada pelo ministro Paulo Guedes. O ministro admitiu que a medida enfrenta resistências — o próprio presidente Jair Bolsonaro não gosta da ideia —, porém, argumentou que o imposto é “feio, mas não é tão cruel” quanto outros, e afirmou que “se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito”.
Segundo o assessor especial do Ministério da Economia, Afif Domingos, a ideia é tributar as operações financeiras digitais com uma alíquota entre 0,2% e 0,4% — o percentual exato dependeria do grau de redução de outros tributos.
As mudanças devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende encaminhar ao Legislativo neste segundo semestre. O texto incluiria, ainda, a redução ou mesmo eliminação de deduções que as pessoas físicas podem fazer do Imposto de Renda (IRPF), como gastos com saúde e educação — medida que penalizaria a classe média.
O assessor especial revelou que, para vencer a resistência de parlamentares à nova CPMF digital, o governo deve propor isenção para quem ganha até 2,5 salários mínimos por mês (R$ 2.612,50 hoje).
E afirmou que a redução das deduções do Imposto de Renda é vista pelo governo como um movimento para proteger os mais pobres. A ideia, segundo estudos da equipe econômica, é que parte do valor das deduções seja destinada a programas sociais.
Pela proposta dos técnicos, as mudanças no IR devem ser complementadas pela criação do chamado imposto negativo. Seria instituído um benefício social, por meio do qual o governo devolveria até 20% da renda dos trabalhadores informais. Esses recursos seriam depositados em um fundo, que poderia ser sacado na aposentadoria.
Arrecadação
O que atrai o governo para a tributação das transações eletrônicas é a capacidade de arrecadação do novo tributo, admitiu Guedes. “Tem que pegar uma base que está crescendo. Em junho, as notas fiscais eletrônicas entre companhias foram 70% acima do que no mesmo mês do ano passado.Mais e mais estamos entrando em um mundo digital”, reforçou. “Com uma alíquota pequenininha de 0,2% sobre o comércio eletrônico, temos uma capacidade de arrecadação importante.”
O ministro, porém, continuou batendo na tecla de que não haverá aumento da carga tributária. O objetivo, segundo ele, é usar a nova base de arrecadação para compensar a redução de outros impostos. “A base nova é para permitir a desoneração da folha de pagamentos. Ou trabalhar com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) mais baixo, ou com um Imposto de Renda (IR) menor”, disse, em entrevista à rádio Jovem Pan.
“O imposto sobre transações financeiras é feio, mas não é tão cruel”, afirmou Guedes. A pandemia revelou que existem 38 milhões de trabalhadores invisíveis, que perderam a oportunidade de integrar a economia formal por causa do excesso de impostos sobre a folha”, disse. E acrescentou que o novo imposto não vai pesar mais para os mais pobres, porque será proporcional ao nível de pagamentos de cada cidadão. “O rico, que é quem faz mais transação, vai pagar mais”, disse.
(Com informações de Marina Barbosa e Jailson R. Sena, estagiário sob supervisão de Odail Figueiredo – Correio Braziliense)
