O lugar de discurso de advogado-geral não existe. É um absurdo por sua própria natureza. Então a única forma de o suposto golpe não se consolidar é a tese do governo prevalecer? Estamos num jogo em que só um resultado é lícito?
Por: Reinaldo Azevedo
VEJA.com
A defesa apresentada por José Eduardo Cardozo, advogado geral da União, na Comissão do Impeachment é pífia. Trata-se de pura retórica. É um caso clássico de garbo de cavalo de parada, que é como classifico a sua atuação: vistosa, mas fraca.
O que é que Cadozo foi dizer aos deputados? Surrar a tese de que impeachment é golpe. Como esse argumento já foi desmoralizado porque, afinal, o procedimento está na Constituição, com lei que o regulamenta, saiu-se com outra: “Tem se indagado: impeachment é golpe? Pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se todos os pressupostos forem obedecidos, impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Mas, se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição, um ato imputado ao presidente, uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de Estado sim”.
Eis aí. Fala garbosa e farsesca. Cardozo sabe, ou deveria saber ao menos, que um presidente pode perder o cargo por impeachment, em ação penal comum ou mesmo num caso de improbidade. A rigor, Dilma fez tudo isso ao mesmo tempo. Mas nem se cuida disso agora. As pedaladas, por si só, atentam contra a Constituição — Inciso VI do Artigo 86: atentado contra a lei orçamentária.
Num momento de puro triunfo do surrealismo, afirmou:
“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade; golpe é o rompimento da Constituição; golpe é a negação do Estado de Direito, não importa se é feito por armas, se é feito com canhões ou com baionetas caladas. Ou se é feito com um simples rasgar da Constituição. Sem base fática, ele é golpe”.
Muito bem! Restaria ao doutor, então, demonstrar em que momento a Constituição está sendo rasgada. E Cardozo avançou de modo temerário, afirmando que um eventual governo Temer seria inviável porque nasceria “sem legitimidade, sem condições de governabilidade.”
É? E que legitimidade teria Dilma para continuar? Vai governar exatamente com quem?
O outro pilar em que se assenta a defesa do ministro é de uma estupidez ímpar. Diz ele que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só aceitou o início da tramitação do processo por vingança. Huuummm… Digamos que tenha sido. Isso muda a natureza do crime cometido? Ora, se Cunha não tivesse aceitado em razão de alguma troca indigna, então Cardozo estaria mais tranquilo agora, é isso?
Cardozo sabe que está contando uma grossa mentira, até porque não se apresenta defesa por escrito contra golpe. Da mesma sorte, o Congresso não é a praça de luta em que se enfrentam forças golpistas.
Esse lugar de discurso de Cardozo não existe. É um absurdo por sua própria natureza. Então a única forma de o suposto golpe não se consolidar é a tese do governo prevalecer? Estamos num jogo em que só um resultado é lícito?
É um disparate.
