Por Juliana Cipriani /Estado de Minas
Responsáveis por decidir sobre as leis que afetam a vida de todo cidadão, os 513 deputados federais fazem parte de um seleto grupo muito bem remunerado no Brasil. Consideradas as principais verbas a que têm direito, cada parlamentar pode receber sozinho até R$ 83.628,53 por mês. Somado à verba para custear os funcionários de seu gabinete, o político pode custar mensalmente até R$ 180.744,66 aos cofres públicos brasileiros, valor que no ano chega a R$ 2.168.935,92 por cadeira.
Este valor poderia diminuir, mas é deles também a atribuição de votar os projetos de lei que tratam de temas como reajustes, número de vagas no Legislativo e criação ou extinção de benefícios para eles próprios. Os parlamentares decidem ainda sobre temas como a reforma política e a criação de mecanismos mais rígidos para fiscalização e punição por casos de corrupção.
Com tudo isso, o salário dos deputados federais é de R$ 33.763,00, mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal e remuneração máxima permitida aos funcionários públicos do país. No ano passado, os deputados federais chegaram a aprovar um novo aumento para os ministros que elevaria o subsídio para R$ 39.293,32 em 2017, mas o texto seguiu para o Senado e parado ficou, embora esteja pronto para votação em plenário. Se passar este ano, a proposta pode gerar um novo reajuste para deputados e senadores.
Além do salário, cada deputado tem direito a uma cota para arcar com as despesas de mandato com itens como combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagens. O valor varia de acordo com o estado do parlamentar, indo de R$ 30.788,66 para os políticos do Distrito Federal a 45.612,53 para os de Roraima. No caso de Minas Gerais, cada um dos 53 deputados federais pode gastar até R$ 36.092,71.
Imóveis
Com todas essas verbas, os parlamentares também não precisam se preocupar em gastar com moradia em Brasília. A Câmara dos Deputados tem 432 imóveis funcionais dos quais 90% estão atualmente ocupados, segundo a Casa. Para os que não estão nestes locais são oferecidos mais R$ 4.253,00 por mês. O valor pode ser creditado em espécie para o deputado (neste caso é descontado o imposto de renda) ou ser pago como reembolso.
Também fazem parte das verbas dos deputados federais R$ 97.116,10 para contratar funcionários. Com o dinheiro, eles podem contratar até 25 comissionados com salários que podem ir de R$ 845 a R$ 12.940.
Em 2016, os gastos da Câmara dos Deputados somaram R$ 5,2 bilhões. A assessoria da casa não soube informar quanto deste valor foi gasto especificamente com os deputados, mas no detalhamento do orçamento é possível ver o quanto algumas cifras específicas consumiram. A ajuda de custo para moradia de agentes públicos, por exemplo, custou R$ 9.236.112,07. Com reforma de imóveis funcionais, a Câmara despendeu mais R$44,3 mil, embora estivessem previstos inicialmente R$ 500 mil.
Para “processo legislativo, fiscalização e representação política”, o orçamento registrou mais R$ 499,2 milhões em 2016. Rubrica de mesmo nome registrou mais R$ 3,5 milhões. Ainda segundo o detalhamento, somente a construção de um centro de gestão e armazenagem de materiais da Câmara significou mais R$ 1,4 milhões em gastos.
Cotão dos mineiros consome R$ 21 milhões
Somente com o cotão parlamentar, os deputados federais mineiros custaram ao poder público um total de R$ 20.981.768,39 de janeiro a dezembro de 2016. O valor foi registrado para 53 deputados (são 53, mas houve substituições ao longo do ano). No total, as 27 bancadas consumiram R$ 211.381.203,30 com despesas com itens como combustível, hospedagens, divulgação do mandato parlamentar, complementação do auxílio-moradia e outras.
A bancada mineira foi a segunda que mais gastou com a verba indenizatória no ano, perdendo apenas para os parlamentares de São Paulo. Cada um dos mineiros tem direito a gastar até R$ 36 mil, o que em 12 meses significam R$ 433,1 mil por gabinete. Quem está licenciado por ocupar secretarias de estado não pode se valer da verba, mas tem direito a optar pelo salário do Legislativo.
Para São Paulo, estado com mais cadeiras (são 65 titulares, mas em virtude das trocas o número registrado no sistema da Câmara chega a 81), os cofres públicos pagaram R$ 26.120.326,25 em 2016. Também os deputados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul estão entre os que mais gastaram com a verba indenizatória.
A despesa dos deputados fluminenses registrada de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 16,6 milhões. Já os baianos receberam juntos R$ 16,4 milhões. Para Paraná e Rio Grande do Sul, as restituições somaram respectivamente R$ 12,3 milhões e R$ 13,5 milhões.
O QUE É COTA PARLAMENTAR
Instituída pelo Ato 43/2009 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a cota para o exercício da atividade parlamentar unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. Visa ao custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar.
GANHOS PARLAMENTARES
Veja alguns dos itens que financiam o mandato dos deputados:
Salário: 33.763,00
Cotão: De R$ 30.413,80 (DF) a 45.612,53 (RR). Varia de acordo com o estado do deputado.
Auxílio-moradia: R$ 4.253,00
Verba de gabinete: R$ 97.116,13 para contratação de funcionários sem concurso público.
QUANTO CADA ESTADO CONSUMIU COM O COTÃO
MG R$ 20.981.768,39
AC R$ 3.969.036,85
AL R$ 3.446.953,55
AM R$ 3.197.558,12
AP R$ 4.043.411,46
BA R$ 16.455.056,20
CE R$ 9.568.085,66
DF R$ 2.650.835,35
ES R$ 3.865.419,32
GO R$ 6.023.121,76
MA R$ 8.250.265,70
MS R$ 3.717.371,04
MT R$ 3.400.517,95
PA R$ 7.835.752,12
PB R$ 5.374.019,17
PE R$ 10.711.949,47
PI R$ 4.404.955,53
PR R$ 12.316.121,57
RJ R$ 16.684.717,52
RN R$ 3.782.432,28
RO R$ 3.634.865,45
RR R$ 4.087.673,73
RS R$ 13.521.290,42
SC R$ 6.374.643,18
SE R$ 3.372.905,48
SP R$ 26.120.326,25
TO R$ 3.590.149,78
Fonte: Câmara dos Deputados (dados de janeiro a dezembro de 2016)
