Líderes da base de apoio do presidente da República interino, Michel Temer (PMDB), pediram que ele retire da pauta na Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) da CPMF, deixada em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda pelo governo Dilma Rousseff da Câmara. Eles se reuniram pela primeira vez nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Temer sinalizou de maneira positiva, mas ficou de avaliar a ideia, segundo os líderes presentes.
Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO), que estavam à frente da comissão do impeachment na Câmara, propuseram a retirada de pauta. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é “prematuro” propor uma nova contribuição provisória para elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, antes de o governo interino definir qual será a meta fiscal deste ano. A expectativa é que ela supere os 96 bilhões de reais de déficit previstos em março.
A recriação da CPMF tem potencial de virar o primeiro ruído entre Michel Temer e sua base de apoio no Congresso Nacional. Os deputados querem, inclusive, que Temer troque o nome do imposto do cheque. “A CPMF não bate. A maioria não é a favor. Nós abordamos o assunto e o presidente ouviu, disse que vai estudar e reanalisar, inclusive retirar esse termo CPMF do projeto que está na CCJ”, disse Aelton Freitas (MG), líder do PR. “Ninguém se manifestou contra retirar a CPMF.”
“A CPMF está estigmatizada e é odiada pelo povo, mesmo sem saber direito do que se trata. Existe uma repulsa à CPMF. É a mesma coisa quando você vai pular num rio e tem um redemoinho. Você pula ou não? Vai correr o risco?”, disse Arantes. “Temer disse vai tratar nos próximos dias com a equipe econômica e nossa ponderação será levada em consideração, sob pena de ter um ruído no circuito.
Não podemos correr o risco, no momento em que precisamos de unidade, com um processo que já está queimado.”
Rogério Rosso contou que Temer pediu união da base e que a reunião com os representantes de dezenove partidos e blocos ocorreu em clima afável. “Temer disse não está preocupado em fazer bondade nem maldade, e sim o que é correto e necessário para o país”, relatou o parlamentar.
Temer também ouviu que legalização dos jogos de azar no país, por meio de um marco regulatório, teria apoio majoritário da base, assim como a venda de ativos de Estados, municípios e da União. As duas medidas foram propostas como alternativas para aumentar a arrecadação.
O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, disse que, “pessoalmente”, defende o enxugamento da máquina e das despesas antes da criação de tributos. Geddel reiterou que não há decisão de governo sobre a CPMF. “O presidente fez uma manifestação de seu desejo claro de governar de mãos dadas com o Congresso Nacional”, disse o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo.
Segundo Geddel, Temer pediu pressa na votação das medidas provisórias que trancam a pauta desde antes da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.
(VEJA)
