Professores da rede estadual de ensino decidem, nesta quinta-feira (15), em assembleia da categoria, os próximos rumos da greve, que completa uma semana. A categoria cobra o cumprimento de acordo do governador Fernando Pimentel de conceder os ajustes de 14,97% do piso nacional, referentes a 2017 e 2018.
Com os cofres públicos às mínguas e limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado, o governo não apresentará nova proposta para cessar a paralisação, que atinge 16% das 3.653 escolas. De acordo com o secretário de Estado de Educação em exercício de Minas, Wieland Silberschneider, o governo reitera o compromisso de pagar três meses de reajuste de 2016, o que representaria R$ 288 milhões para a categoria.
Amanhã haverá uma assembleia dos professores. O governo apresentará nova proposta para os professores?Tivemos mais de três semanas de negociação com o sindicato, que apresentou uma pauta geral com 88 itens. Respondemos por extenso cada um desses itens. Na mesa de negociação, o sindicato pautou como o principal uma data firme para o pagamento das atualizações do pagamento do piso nacional, referentes a 2017 e 2018, que é de 14,97%. O estado superou o índice máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Configurará crime de responsabilidade apenas pelo ato de enviar tal projeto de lei com o aumento. Também não há condições financeiras para honrar com esse ajuste, que vai representar mais de R$ 2 bilhões, anualmente. São 238 mil funcionários ativos e 235 mil inativos. Para 2019, será precipitado o governador assumir compromisso, tendo em vista que estamos num ano eleitoral, mas o fará assim que isso for possível.
“Não temos desacordo contra o mérito do pleito do sindicato, mas é inoportuno porque afeta a vida das famílias num ano tão sensível como 2018”
Já que não há possibilidades de conceder o reajuste, o estado cogita beneficiar a categoria em questões como o fim do parcelamento de salário e do 13º salário? A segurança pública, por exemplo, foi privilegiada no caso do 13º…
O governador Fernando Pimentel está fazendo esforço para conseguir recursos adicionais para pagar débitos já acumulados. Desse montante, levantamos a possibilidade de pagamento de três meses que ficaram pendentes do reajuste de 2016, que totaliza R$ 288 milhões, procurando reafirmar o nosso compromisso com a categoria. A educação foi, de fato, a que teve maior atenção nesse governo. Tivemos, em média, 46Þ aumento no salário dos profissionais, sendo 55% para os diretores, além do acréscimo de um conjunto de benefícios.
De que forma a greve está afetando o ensino?
A paralisação atinge em torno de 16% da rede, que conta com 3.653 escolas. A greve se concentra na região metropolitana de BH. Não temos desacordo contra o mérito do pleito do sindicato, mas é inoportuno porque afeta a vida das famílias num ano tão sensível como 2018. Temos pedido aos trabalhadores que reflitam sobre um movimento dessa natureza e atentem por parte da reafirmação do compromisso pelo governador em honrar com o acordo.
O governo abriu um concurso público para professores. Como vai conseguir arcar com mais esse custo de pessoal?
As vagas não configuram aumento de despesa porque é a substituição de postos de trabalho já existentes. É necessário para garantir o direito do trabalho em condições legais e o direito à educação. Conseguimos, durante a gestão de Fernando Pimentel, mais de 50 mil nomeações. Com esse concurso, serão mais 16,7 mil para a substituição de designados. Para se ter uma ideia do benefício, conseguimos fazer com que 66% das horas-aula no estado sejam dadas por profissionais efetivos. Isso gera ambiente para uma política de qualidade da educação.
(Fonte: Flávia Ayer – Estado de Minas)
