— Por David Ribeiro Jr.
O superintendente da Gerência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, Ivan Santana, em relação à reportagem publicada pelo minasreporter.com na última quinta-feira (26/09) intitulada “Falta de repasses do Estado pode levar ao fechamento do Samu nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri”, entrou em contato com a nossa equipe de Jornalismo e nos encaminhou um documento com a posição do Governo do Estado sobre a questão.
O documento apresenta o texto a seguir, em vermelho:
Em 01/07/2019, esta Coordenação reuniu com os Consórcios CISNORJE, CISRUN e CISRU com o objetivo de discutir a ampliação de frota e o financiamento do SAMU 192 das regiões Nordeste/Jequitinhonha e Centro Sul.
Os secretários executivos dos consórcios CISNORJE, CISRUN e CISRU apresentaram a perspectiva de custeio por parte dos municípios. Foi argumentado os impactos financeiros e a superintendente Karina sugeriu a manutenção do recurso que hoje é custeado pelo Estado após a habilitação do Ministério da Saúde (parcela federal + estadual).
A proposta foi aceita pela assembleia e validada pela superintendente ficando acordado a assinatura dos Termos relacionados à ampliação de frota mediante o acordo de que será suprimido o valor do repasse federal hoje custeado pelo Estado quando o MS proceder a habilitação. Tudo foi lavrado e assinado em ata de reunião (em anexo).
O desfecho da reunião e empenho dessa gestão, considerou a necessidade técnica e assistencial e a importância estratégica da ampliação de frota, oportunizando a maior cobertura de vazios assistenciais existentes na região, promovendo maior qualidade do serviço prestado. Com a operação das novas unidades a população terá um atendimento mais qualificado e com menor tempo resposta.
Conforme Deliberação 1670/2013 e o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços assinado em 17/07/2019, entre a SES e o CISNORJE, a ampliação do SAMU Nordeste/Jequitinhonha refere-se a 01 USA e 08 USB totalizando 14 bases.
No mês de setembro está sendo pago as competências de abril e maio (seguindo cronograma de pagamentos acordado na Mesa de Conciliação entre MP, SES, COSEMS e Federassantas). Assim, por analogia, é esperado que o valor referente à ampliação de frota seja efetuado em novembro/dezembro de 2019.
Referente ao valor do contrato do Consórcio CISNORJE, após inclusão das novas bases descentralizadas este passou a ser R$ 1.972.068,90 mensal. No que se refere às datas e os pagamentos efetuados ao CISNORJE temos:
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PERÍODO |
FEDERAL – Repasse mensal |
ESTADUAL – Repasse mensal |
FEDERAL + Estadual |
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Janeiro |
R$ 813.628,60 |
R$ 979.065,30 |
R$ 1.792.693,90 |
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Fevereiro |
R$ 813.628,60 |
R$ 979.065,30 |
R$ 1.792.693,90 |
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Março |
R$ 813.628,60 |
R$ 979.065,30 |
R$ 1.792.693,90 |
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Abril |
R$ 813.628,60 |
R$ 979.065,30 |
R$ 1.792.693,90 |
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Maio |
R$ 679.485,60 |
R$ 293.719,59 (referente a 30% da parcela mensal) |
R$ 972.550,90 |
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Junho |
R$ 679.485,60 |
Pendente |
R$ 679.485,60 |
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Julho |
R$ 679.485,60 |
Pendente |
R$ 679.485,60 |
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Agosto |
Pendente |
Pendente |
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Apesar de o Governo de Minas Gerais ter decretado situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, conforme Decreto nº 47.101, de 05 de dezembro de 2016, não temos medido esforços para a melhoria do atendimento da população mineira.
Apesar do crescente déficit financeiro decorrente do aumento de despesas e pela insuficiência de receita, refletindo em todos os seus órgãos, bem como na SES/MG, estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis o contexto supracitado.
Adriana Rodrigues Almeida
Coordenadora Estadual dos Serviços Móveis de Urgência e Emergência
Coordenação Estadual de Serviços Móveis de Urgência e Emergência – CESMUE SAMU-SAAV
Diretoria de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência
Superintendência de Redes de Atenção à Saúde
Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde
Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
