Em audiência na Assembleia Legislativa de Minas, produtores ligados a associação reivindicaram a presença da polícia na segurança de eventos como shows, feiras e mostras agropecuárias, incluindo os privados.
As normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros em grandes eventos foram questionadas por empresários ligados à Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape), em audiência nesta terça-feira na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas. Segundo eles, o Corpo de Bombeiros não segue padrão ao exigir normas de segurança, e sim interpretações pessoais. Os empresários defenderam um projeto de lei que crie regras mais claras para a liberação de eventos no estado. Também cobraram a presença de policiais em grandes festas.
Para alguns produtores, há interesses políticos por parte dos bombeiros, e essas “interpretações pessoais” na hora de liberar um evento estariam ocorrendo durante vistorias para aprovar projetos de eventos temporários, como shows, feiras e mostras agropecuárias.
“Não queremos nada fora da legalidade e nem jeitinhos. O que não podemos é ter atitudes fracionadas, sujeitas a interpretações locais como tem ocorrido em Minas”, afirmou o presidente da Abrape, Carlos Alberto Xaulim.
O tesoureiro da Abrape, Júlio Batista, disse que o próprio Corpo de Bombeiros ora cobra nos municípios duas taxas, uma de análise de projeto de evento e outra de vistoria, ora cobra só uma taxa. “Quem decide é o próprio bombeiro”, criticou Júlio Batista. Par ele, “o que se vê hoje, sobretudo no interior, são leis cumpridas numa localidade e, em outras, não.”
O diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcus José Tibúrcio Lima, que também participou da audiência, considerou vagas as mudanças de normas propostas pela associação no ofício recebido da Abrape, e disse ter solicitado apontamentos técnicos que não teriam sido apresentados ainda. Segundo ele, as normativas seguidas pela corporação advêm da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), envolvendo metodologia científica de avaliação. “São requisitos mínimos de segurança”, defendeu.
Quanto à reclamação dos produtores, ele sustenta que podem haver lacunas quanto à interpretação dos bombeiros, mas afirma que a diretoria técnica da corporação é acionada para esclarecer dúvidas. O coronel exemplificou dizendo que uma exposição no Norte de Minas e outra no Sul do estado não podem ter o mesmo layout. “Não existe um modelo padrão para eventos temporários, pois as condições dos espaços não são as mesmas. Por isso se tem um projeto para cada evento temporário”, insistiu, afirmando que a corporação está aberta ao diálogo sobre as questões levantadas.
Produtores de evento como João Wellington Esteves, responsável pelo Brasil Sertanejo, que leva milhares de pessoas ao Mineirão, em Belo Horizonte, reivindicaram a presença da polícia para resguardar a segurança de eventos, incluindo os privados, sobretudo aqueles para grandes públicos. Para ele, eventos de porte menor do que ele promove geram furtos e brigas que poderiam ser evitadas ou resolvidas com a presença de policiais. Disse que seguranças particulares sempre são contratados por eles, mas que esses profissionais não têm fé pública nessas situações de conflitos e nem transmitem a mesma sensação de segurança que os policiais.
No interior, segundo alguns produtores, policiais estariam “escolhendo” se vão ou não atender a demandas de policiamento, inclusive externo, em eventos previamente aprovados e comunicados, o que a categoria considerou como outro dificultador para a padronização reivindicada pelo segmento.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) disse que a polícia não atua em espaços internos em eventos privados, mas ressaltou a importância de que o debate em torno da questão tenha continuidade na Casa. Já o deputado Felipe Attiê (PTB), que pediu a audiência, considerou que serviços públicos são sustentados pelo setor privado por meio de taxas e impostos e da geração de empregos. Para ele, as colocações da Abrape mostram que fazer evento em Minas hoje tem sido uma “incógnita”, diante dos altos custos de montagens, incertezas climáticas, descontos obrigatórios em ingressos e dificuldades de poder aquisitivo do consumidor, agora somados, segundo frisou, à falta de padronização na aplicação das normas.
A comissão aprovou requerimento para que o Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros promova reuniões internas com vistas à uniformização da atuação do órgão na fiscalização de eventos no estado. Em outro requerimento aprovado, os deputados querem que seja encaminhado ao comando-geral da corporação pedido para que atue no estrito cumprimento dos princípios da legalidade e da proporcionalidade na fiscalização da realização de eventos e para a padronização e divulgação de normas sobre a realização de eventos. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas).
