Entre eles está Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Miguel Rossetto; presidente de comissão alega que medida visa evitar que as autoridades usem informações privilegiadas para obter vantagens na iniciativa privada.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou nesta terça-feira que mais quatro ex-ministros do governo Dilma Rousseff permaneçam em quarentena pelo prazo legal de seis meses – período em que continuarão a receber a remuneração integral, mesmo sem vínculos com o governo federal. Entre eles estão Aldo Rebelo (PCdoB), ex-titular da Defesa; Jaques Wagner (PT), ex-Casa Civil e ex-chefe de gabinete de Dilma; Miguel Rossetto (PT), ex-Trabalho; e Valdir Simão, ex-Planejamento.
A comissão já havia determinado a quarentena e garantido salário a José Eduardo Cardozo (PT), ex-Justiça e ex-AGU; Tereza Campello (PT), ex-Desenvolvimento Social; Aloizio Mercadante (PT), ex-Educação; e Luiz Navarro, ex-Controladoria-Geral da União. O salário de um ministro hoje é de 30.934,7 reais.
O presidente da comissão, Mauro de Azevedo Menezes, afirmou que a decisão é uma restrição para “evitar que as autoridades se valham das informações privilegiadas e dos relacionamentos que constituíram no exercício dos cargos para obter vantagens na iniciativa privada ou exercendo uma atividade econômica”. Ele afirmou que a comissão analisa de maneira criteriosa cada caso isoladamente e não faz votação em bloco, em resposta a uma fiscalização determinada pelo Tribunal de Contas da União por causa da quantidade de consultas sobre o conflito de interesses com a mudança de governo.
A comissão ainda vai analisar, por exemplo, o caso do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Houve um pedido de vista do conselheiro Horário Pires depois de o relator Marcelo Figueiredo apresentar seu voto. Aragão é procurador do Ministério Público Federal.
Também continuarão a receber salário e ficarão em quarentena o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que deixa o posto nesta quarta-feira com a posse de Pedro Parente, o ex-presidente dos Correios Giovanni Queiroz e o ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Josias Sampaio Cavalcante Junior.
Além deles, vão receber remuneração como ocupantes de cargos de segundo escalão Inês da Silva Magalhães (PT), ex-secretária nacional de Habitação; Rogério Hamann (PRB), ex-secretário nacional de Futebol; Eva Maria Chiavon, ex-secretária executiva da Casa Civil; Marco Aurélio Garcia (PT), ex-assessor especial de assuntos internacionais da Presidência; José Lopes Feijó, ex-secretário especial do Trabalho; Alvaro Baggio, ex-chefe do gabinete pessoal de Dilma; Henrique Souza Lima, ex-chefe da assessoria jurídica da CGU; Claudio Alberto Puty, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho; Carlos Gabas (PT), ex-secretário especial da Previdência Social; Carlos Higino, ex-secretário executivo da CGU e atualmente ministro interino da Transparência, Fiscalização e Controle.
A comissão disse que caberá ao Ministério do Planejamento calcular o valor total e efetuar os pagamentos à antiga equipe de confiança de Dilma. A quarentena impede o exercício de atividades profissionais nos seis meses subsequentes ao desligamento do serviço público e é compensada, por igual período, com a manutenção da remuneração.
Ao todo, a comissão recebeu 109 consultas sobre conflitos de interesse e concedeu remuneração e período de quarentena em 29. Nesta terça, vinte ex-comissionados do governo Dilma de segundo escalão foram liberados para atuar na iniciativa privada, porque a comissão entendeu que não há conflito de interesses.
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