A ex-prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT) foi denunciada por três ações de improbidade administrativa devido a irregularidades na sua gestão. As irregularidades teriam ocorrido em contratos com empresas investigadas na Operação Mar de Lama. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), servidores públicos teriam atuado em conluio com empresários para recebimento de vantagens indevidas. Ainda de acordo com o MPF, as ilegalidades com recursos do Ministério da Integração Nacional teriam valor total de R$ 4.707.280,80. Além de Elisa, outras 28 pessoas foram acusadas. Entre elas estão três ex-secretários, cinco ex-diretores de órgãos municipais, 10 empresários e seis empresas participantes do esquema.

De acordo com a denúncia, os contratos foram assinados utilizando recursos destinados para socorrer o município de estragos causados pelas chuvas de 2013. Para realizar as obras de recuperação das áreas atingidas pelas águas, a prefeitura assinou contratos, com a dispensa de licitação, com as empresas desconsiderando as hipóteses legais. “Não foram observadas as formalidades legais para regular a dispensa de licitação, tendo em vista que todo o processo não passou de mera simulação destinada a favorecer as empresas contratadas e dar ares de legitimidade a algo absolutamente ilegais”, afirma o MPF. E mais: de acordo com a denúncia os contratos com as empresas foram celebrados cerca de cinco meses após a decretação da situação de emergência na cidade.

Ainda de acordo com a denúncia feita pelo MPF, há mais irregularidades cometidas pela ex-prefeita em contratos firmados com as empresas para serviços de desassoreamento da Lagoa do Pérola. O contrato foi celebrado no valor de R$ 1.510.124,17 entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Nesse caso, segundo o MPF servidores públicos receberam vantagem correspondente a 5% e era chamada de “custo político”.

Na denúncia a prefeita responderá por improbidade administrativa já que, segundo o MPF, ela assinou a dispensa de licitação, a solicitação de recursos e os contratos com as empreiteiras. “Mesmo que a prefeita nada soubesse dos atos criminosos praticados pelos servidores do mais alto escalão da prefeitura, todos de sua confiança e por ela própria nomeados, depois de saber que não estava autorizada a aplicar os recursos, ela insistiu junto à SEDEC para que as metas aprovadas fossem substituídas”, afirma o MPF.

Nas penas a procuradoria pede que os réus, se condenados, tenham que ressarcir os cofres públicos e ainda pagem multa. Nas irregularidades envolvendo os recursos federais o pedido é para a indisponibilidade dos bens dos condenados seja decretada, além do pagamento de indenização. Os valores somados ultrapassam R$ 63 milhões. Em relação a denúncia de desvio dos recursos vindos da Caixa o pedido de bloqueio é de R$ 226.500,00 dos bens dos acusados.

 A reportagem tentou contato com a ex-prefeita, mas não conseguiu retorno. A Prefeitura de Governador Valadares também foi procurada, mas ninguém atendeu as ligações. 

As Oito Fases Da Mar De Lama

» 11/4
Oito pessoas, entre empresários e servidores públicos, são presas por suspeita de fraude em licitação. A pedido do MPF e da PF, a Justiça determina o afastamento de 20 agentes públicos de suas funções, sendo oito dos 21 vereadores.

» 27/4
Mais cinco vereadores são afastados do Legislativo pela Justiça. A operação contou com 30 policiais federais.
» 19/5
Dezessete pessoas, incluindo sete vereadores, são presas. Participam da operação 100 policiais federais, 66 militares e seis servidores do MTFC. O grupo cumpre cinco mandados de prisão preventiva, 15 de temporária, 21 de busca e apreensão e três de sequestros de bens imóveis. Foram apreendidos R$ 101,8 mil e US$ 21 mil, além de carros de luxo e barras de ouro.

» 22/5
O MPMG e a PF prendem o chefe de um cartório em Santo Antônio do Porto, distrito de Valadares. Ele é suspeito de conceder certidão com a data retroativa a uma das sócias da empresa Valadarense. De posse do documento, ela tentou sacar R$ 60 mil de conta bloqueada pela Justiça.

» 21/6
O Gaeco consegue mandado de prisão para o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Valadares, Jorge Lopes, e o dono da Valadarense.

» 07/7
A força-tarefa prende dois empresários e um lobista envolvidos em fraude em licitação para a merenda escolar. Um dos detidos embarcaria com a família para os Estados Unidos horas antes de ser detido. Os investigadores suspeitam que ele fugiria do país.

» 10/8
O procurador-geral do município e dois secretários municipais foram presos.

» 01/09
O presidente do Democrata, Edvaldo Soares, foi preso. O filho dele, Edvaldo Soares Júnior, que é vice-presidente do clube de futebol, também foi detido. Ambos tiveram bens bloqueados.

(Estado de Minas)