O governador Fernando Pimentel instituiu um Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro que passará a definir critérios e determinar a liberação do fluxo financeiro relativo a todas as despesas da administração pública direta e indireta do Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (28/11).
O comitê é formado por membros da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Governo (Segov) e da assessoria do gabinete do governador. O coordenador do Comitê será escolhido entre seus membros.
O governador Fernando Pimentel acompanha de perto todas as finanças do Estado e em três anos de gestão implantou diversos mecanismos para o controle de gasto e redução dos custos.
Dentre eles está a Câmara de Orçamento e Finanças. Hoje nenhum novo gasto ou despesa pode ser feito sem autorização da Câmara. Em função do agravamento da crise, o governador decidiu imprimir mais rigor também no controle dos pagamentos. A mudança e as orientações foram anunciadas por Pimentel em reunião nesta terça-feira com todo o secretariado.
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou a importância do comitê no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado. “A instituição do comitê é um esforço adicional do Governo de Minas Gerais para definir a prioridade dentre todos os pagamentos a serem feitos. É um rigor adicional para que o governo dê conta de cumprir a prioridade absoluta que é o décimo-terceiro dos servidores e de algumas despesas absolutamente essenciais, que serão decididas por esse comitê, avocando para a decisão nesses próximos tempos sobre cada gasto”, explicou o secretário.
O objetivo do Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro é envolver mais áreas do governo em decisões financeiras que impactam o interesse público. É mais uma ação para aprimorar o gasto num momento de crise, tornando as decisões sobre os pagamentos mais assertivas e coerentes com o fluxo de caixa.
Um esforço adicional que o governador Fernando Pimentel está fazendo para administrar e conciliar a dívida bilionária herdada e o interesse da população e dos servidores, evitando o colapso nos serviços públicos.
As despesas essenciais que serão priorizadas são as que mantêm o funcionamento dos serviços do Estado e o atendimento à população, como a rede filantrópica do SUS, o fornecimento de alimentação aos presídios, a circulação das viaturas da polícia, o pagamento dos servidores, entre outras.
